Da Redação
O ex-secretário de Governo da administração municipal, Gino Azzolini, disse ontem à Folha que só faria comentários mais detalhados sobre o depoimento de Eduardo Alonso após tomar conhecimento formal das declarações prestadas à Promotoria. Ele lembrou que está ausente da administração desde fevereiro deste ano, mas ressaltou que no período em que comandou a Secretaria de Governo cumpria apenas o ato burocrático de autorizar as licitações solicitadas pela administração indireta (os pedidos dos órgãos da administração direta necessitavam de aprovação da Procuradoria-Geral do Município).
‘‘Por força de lei, a Secretaria de Governo era obrigada a autorizar a abertura das licitações, e o fazia com os seguintes dizeres: ‘Autorizo cumpridas as formalidades legais’. Me lembro de terem sito autorizadas mais de 600 licitações nas administrações direta e indireta, o que apenas demonstra como é corriqueiro este tipo de procedimento. Mas é importante frisar que quem desenvolve as licitações são os próprios órgãos que as solicitam, pois possuem toda a estrutura de advogados, economistas e técnicos para acompanhar o processo. Como secretário, eu apenas fazia o controle de informação e orçamentário, para observar se a administração comportava o valor da obra ou o serviço que estava sendo solicitado. As licitações – insistiu – eram totalmente desenvolvidas dentro dos órgãos’’.
Azzolini informou que todos os pagamentos referentes às licitações – obras, serviços ou compras – também eram feitos diretamente pelos órgãos solicitantes. ‘‘Para isso, ou utilizavam verbas do Fundo de Urbanização ou recebiam repasses da Secretaria de Fazenda. São estes órgãos que têm que apurar se tudo foi feito ou não conforme a licitação. As empresas encarregadas dos trabalhos emitem as faturas, os órgãos fazem o pagamento e aindam prestam contas de suas despesas diretamente junto ao Tribunal de Contas do Estado’’.
Azzolini informou que a partir do dia 23 de novembro do ano passado, pelo decreto 663, todas as licitações das adminitrações direta e indireta passaram a ter autorização do Chefe do Executivo, à exceção das que envolviam a Sercomtel, por se tratar de uma sociedade de economia mista, e também a Codel. Esta situação persistiu até o dia 4 de dezembro do ano passado, quando, pelo decreto 664, o prefeito Antonio Belinati delegou à Secretaria de Administração, então comandada por Wilson Mandelli, o cumprimento do decreto 663. Com isso, a Administração passou a concentrar todas as autorizações para os processos licitatórios.

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