Trabalhadores que perderam a qualidade de segurados do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) e que necessitarem de auxílio-doença só poderão receber o benefício após 12 meses de contribuição. Anteriormente, as pessoas que interrompiam o recolhimento por qualquer motivo tinham direito de receber o auxílio após quatro meses de retorno ao sistema. Essa é uma das mudanças implementadas pelo Governo Federal no Instituto. As informações são de Maria Cristina Melo, chefe de serviço de benefício do INSS em Londrina.
Outra modificação diz respeito ao cálculo do valor do benefício. Antes, o segurado recebia 80% sobre os maiores valores recolhidos durante o período de contribuição. Com a mudança, o cálculo é feito sobre a média dos últimos 36 meses. ''Muita gente preferia ficar no auxílio-doença porque ganhava mais que seus rendimentos normais'', explicou.
Podem requerer o benefício os trabalhadores que sofreram acidentes ou enfermidades que os incapacitaram para o trabalho. Para conseguir o auxílio, é necessário comparecer a uma agência do INSS munido de documentos pessoais (CPF e RG) e carteira profissional. Após dar entrada no processo, um funcionário do instituto agenda uma perícia médica com um profissional que vai diagnosticar se o trabalhador tem direito ao benefício. O prazo legal para receber o pagamento é 45 dias. Após essa data, o auxílio passa a ser pago com correção monetária.
Trabalhadores registrados têm direito ao auxílio-doença a partir do 16º dia de licença médica. ''Antes disso, a responsabilidade é da empresa'', informou Maria Cristina. No caso de contribuinte individual, o benefício é pago desde o primeiro dia de afastamento.
A contribuição dos trabalhadores registrados ao INSS é de 7,65% a 11% sobre o salário mensal, com teto de R$ 2508,00. A variação depende dos rendimentos. Contribuintes individuais recolhem, mensalmente, 20% sobre o valor mínimo de um salário mínimo e máximo de R$ 2.508,00.
Serviço Mais informações sobre o auxílio-doença podem ser obtidos no telefone 0800-780191. Em Londrina, o INSS possui agências na Rua Visconde de Mau, 161, no Jardim Shangri-lá, e Rua João Cândido, 635, no Centro.

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