Representantes do Ministério Público, Polícia, Prefeitura, Conselho Tutelar e entidades assistenciais decidiram, ontem pela manhã, estabelecer ações prevendo a imediata desativação dos ‘‘mocós’’ (abrigos de menores em casas desocupadas), o encaminhamento de crianças e adolescentes que perambulam pelas ruas aos setores específicos e também ações prevendo o combate à venda de drogas e álcool a menores de idade.
‘‘Podem avisar os comerciantes que a fiscalização da venda de bebida alcoólica a adolescentes com menos de 16 anos será uma atividade permanente’’, disse a promotora da Vara de Infância e Juventude, Solange Novaes Vicentin. Segundo ela, pais e comerciantes serão punidos pelo ato infracional, previsto no Estatudo da Criança e do Adolescente. ‘‘Os pais responderão a processo criminal e os comerciantes a processo administrativo’’.
A reunião, coordenada pela promotora Solange Vicentin, teve a finalidade de buscar saídas urgentes para o problema do aumento de menores nas ruas. Dados da Secretaria de Ação Social mostram que, dos 103 menores que ficam nas ruas, 72 são reincidentes. Ou seja: já foram atendidos por algum projeto da Prefeitura ou por entidades e voltaram às ruas.
A secretária de Ação Social, Marisa Goettel do Nascimento, observou que o número de menores de rua parece ser maior que o real, devido às pessoas que já atingiram a maioridade mas que, em função da aparência física, são confundidos com os menores de idade. Mesmo assim, a secretária admitiu que essa população de rua cresce a cada mês.
A Ação Social indicou ainda os pontos onde ocorre a venda de drogas (mas pediu para que não fossem divulgados pela imprensa); informou os locais de maior concentração de menores de rua e sua origem; e denunciou ações criminosas de adultos que utilizam crianças para a mendicância.
Para garantir a adesão ao atendimento de emergência que será prestado aos menores, a promotora apresentou dados alarmantes sobre o consumo de crack entre adolescentes infratores. ‘‘Noventa por cento dos infratores fazem uso de crack, uma droga que, com uma vez de uso, causa dependência física, química e psíquica, e cujo índice de recuperação é perto de zero’’.
A promotora destacou que a situação é bastante grave em relação a crianças e adolescentes que vivem nas ruas e são consumidoras de drogas menos pesadas, como a cola de sapateiro e a maconha. ‘‘Precisamos tomar uma atitude antes que comecem a usar o crack porque depois não terão chances de recuperação’’, apelou.
O comandante do 5º Batalhão da Polícia Militar, Marino Ari Burille, colocou a corporação à disposição da promotoria. Observou, no entanto, que os trabalhos de abordagem a menores durante a noite foram suspensos porque as entidades não estavam recebendo as crianças. Durante a reunião ficou acertado que o trabalho será retomado, com o acompanhamento de comissários de menores. Os menores em situação de risco serão levados para sete lugaress (sendo três entidades assistenciais) que irão se revezar no atendimento.
Outra decisão para acabar com a mendicância praticada por menores, que atuam como guardadores de carro (‘‘flanelinhas’’), será o encaminhamento à Prefeitura do pedido de regulamentação de áreas para funcionamento da Zona Azul. Entre os locais a serem pleiteadas para implantação do estacionamento pago, estão as ruas próximas ao Fórum, ao Hospital Evangélico e à Santa Casa. A direção da Escola Profissional e Social do Menor de Londrina (Epesmel), que administra a Zona Azul, assumiu o compromisso de atender os menores que atuam nesses locais, por intermédio das oficinas profissionalizantes e do projeto de reforço escolar.
A promotora pretende também conversar com a direção da Liga dos Engraxates Mirins que, segundo informações transmitidas durante a reunião, incentiva a atuação dos guardadores de carro. ‘‘Isso não é trabalho, é mendicância, cria delinquentes e contraria todo o trabalho que vem sendo feito para estimular o menor a participar dos projetos, das oficinas e retornar ao convívio familiar e escolar’’, diz Solange Vicentin.
A reunião serviu também para reforçar a idéia da criação de uma central de atendimento, onde estariam disponíveis todos os dados sobre os menores de rua. A promotora chegou à conclusão depois de conhecer o caso de um menor que estava sendo atendido por quatro entidades e ainda assim permanecia nas ruas. ‘‘Precisamos de uma ação integrada’’, concluiu a promotora. ‘‘O que decidimos hoje é paliativo, são medidas urgentes. Outras devem ser tomadas a longo e médio prazo.’’

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