A fisioterapeuta Andressa Valéria de Oliveira correu atrás dos direitos do filho Theo: "Mesmo assim é tudo muito difícil"
A fisioterapeuta Andressa Valéria de Oliveira correu atrás dos direitos do filho Theo: "Mesmo assim é tudo muito difícil" | Foto: Ricardo Chicarelli



A ONU (Organização das Nações Unidas) já deu o recado: o mundo deve reconhecer o direito das pessoas com autismo como cidadãos e isso requer a participação de todos nesta mudança de atitude. Essa mensagem é reforçada todos os anos em 2 de abril, Dia Mundial de Conscientização do Autismo. Além do preconceito diário nas ruas, nos ambientes escolares ou até mesmo na própria família, os pais e responsáveis de uma criança com TEA (Transtorno do Espectro Autista) ainda esbarram nas dificuldades em fazer valer os seus direitos.

"Ainda falta muita educação e informação em nosso País. E se as pessoas não buscarem esses direitos, a lei não funciona, pois não existe fiscalização (em relação ao cumprimento desses direitos) e boa vontade como se espera", comenta Flavio Alberto Dmitruk, advogado na área de Direito Civil, especializado em Direito Médico e da Saúde.

Ele atua em Londrina e afirma que a maior demanda de processos judiciais que chegam em suas mãos ligados ao autismo é de última instância e no âmbito de saúde, ou seja, sobre o acesso ao tratamento. Além do direito ao diagnóstico até os 18 meses na rede pública, os planos de saúde não podem limitar o número de sessões no tratamento multidisciplinar. "Ainda hoje, os responsáveis precisam ingressar com uma ação judicial para usufruir desse direito. Isso é uma realidade", comenta.

A fisioterapeuta Andressa Valéria de Oliveira tem vivenciado essa luta, ao lado do filho Theo Nanuzzi, 3. A família morava em Telêmaco Borba (Campos Gerais) e um mês após do diagnóstico de autismo, há cerca de um ano e meio, se mudou para Ibiporã (Região Metropolitana de Londrina) para facilitar o acesso ao tratamento, realizado quase que diariamente em Londrina.

Ela conta que os custos com uma equipe especializada foram arcados pela família, apesar de terem um plano de saúde. "Acionamos uma advogada e temos um processo correndo para fazer valer esse direito", conta ela, que garante que só foi atrás porque buscou muita informação e porque o marido atua na área de Direito. "Mesmo assim é tudo muito difícil. É uma luta diária para cuidar de uma criança autista, porque além dos cuidados, a gente tem que lidar com essa dificuldades e o preconceito", desabafa.

ESCLARECIMENTOS
O Dia de Conscientização do Autismo é uma oportunidade também para esclarecer pontos importantes, como os direitos que até pouco tempo atrás não eram assegurados por lei no Brasil. Foi somente em 2012, com a sanção da Lei Berenice Piana (n° 12.764), que algumas validações foram conquistadas para essa população.

A lei institui a Política Nacional de Proteção aos Direitos da Pessoa com TEA, esclarecendo que, para todos os efeitos legais, a pessoa com autismo é uma pessoa com deficiência. Segundo o advogado, o principal ganho na área da saúde é o diagnóstico até os 18 meses no SUS (Sistema Único de Saúde) e a participação da criança com TEA nos planos de saúde.

"Ainda há muitas negativas de tratamento, que nesses casos precisa ser multidisciplinar e, às vezes, diário. A lei deixa claro que o tratamento não pode ser limitado, pois não é o plano de saúde que estipula quantas vezes a criança precisará de atendimento médico", ressalta.

Na questão da educação, Dmitruk cita o acompanhamento da criança em sala de aula tanto no deslocamento quanto no desenvolvimento cognitivo. "Toda criança que possui uma necessidade especial, seja por qualquer tipo de deficiência, tem esse direito nas escolas públicas e privadas", diz.

A necessidade desse acompanhamento por um profissional com formação específica é determinado pelo médico que assiste a criança. Além disso, esse serviço não pode ser cobrado pela instituição de ensino. "A lei existe, mas não tem uma aplicação efetiva ainda, pois além da lei ser relativamente nova, há falhas no Estado, nas escolas. É um processo que está engatinhando em todo País", comenta.

TRABALHO
Em relação ao trabalho, o advogado destaca a reserva de vagas para pessoas com deficiência, o que inclui aquelas com autismo. "E os pais e responsáveis têm direito à jornada de trabalho reduzida para atendimento e acompanhamento do filho (a). Em alguns casos, essa redução pode chegar a 50% mediante comprovação. Mas isso só vale para a área pública. Na privada, ainda não há nenhuma previsão legal e vai depender de um acordo entre empregador e empregado."

Sobre as isenções tributárias, o advogado cita os descontos em viagens, compra de veículos e transporte coletivo. "No município, a passagem é gratuita para a criança e acompanhante", afirma.

COMPORTAMENTO
De acordo com a ABP (Sociedade Brasileira de Psiquiatria), o diagnóstico de autismo ocorre geralmente entre os 2 e 3 anos de idade, caracterizada por problemas na comunicação, na socialização e no comportamento.

Repetição, dificuldade de comunicação/relação social e comprometimento das funções cognitivas estão entre as principais características. A OMS (Organização Mundial da Saúde) estima que o autismo afeta uma em cada 160 crianças no mundo.

mockup