A emenda à Lei Orgânica do Município propondo aumento de um para dois anos do mandato da mesa executiva da Câmara de Vereadores de Londrina foi retirada de pauta por tempo indeterminado ontem à tarde, durante sessão da Casa. Dos 21 vereadores, apenas um votou contra a retirada, o atual presidente Adalberto Pereira da Silva (PFL).
Independentemente desta decisão dos vereadores, a eleição para a mesa executiva, que acontece no próximo dia 15, será para um mandato de dois anos. Isso porque, no final do ano passado, Adalberto Pereira conseguiu liminar junto ao Tribunal de Justiça do Paraná prorrogando mandato por mais um ano. ‘‘A eleição tem que obedecer a decisão do TJ’’, afirmou ontem à tarde o procurador jurídico da Câmara, Adyr Sebastião Ferreira.
Segundo o procurador jurídico, a emenda seria apenas para formalizar a decisão do Tribunal. No final do ano passado, antes da realização da eleição, o TJ concedeu a liminar sob a justificativa que é inconstitucional parte do artigo 16 da Lei Orgânica do município, alterado em 1990 e que diminuiu de dois para um ano a duração do mandato da mesa.
A emenda que seria votada ontem em segunda e última discussão é assinada por 11 vereadores. A principal justificativa usada pelos vereadores que votaram pela retirada de pauta foi que a decisão do Tribunal de Justiça não é definitiva.
A emenda começou a ser discutida pela Câmara de Vereadores no final de outubro e foi aprovada em primeira votação no dia 24 de novembro. Em seguida, a matéria recebeu uma emenda e um substitutivo de autoria de vários vereadores que trata da proibição da ‘‘recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente’’. Esta modificação impede que os atuais membros da mesa executiva concorram à eleição do próximo dia 15 - data da última sessão ordinária da Casa.

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