Emerson Cervi
De Curitiba
Advogados e diretores da empresa Viação Campos Gerais (VCG), permissionária do serviço de transporte coletivo em Ponta Grossa, podem recorrer ao Tribunal de Justiça contra liminar que proíbe o reajuste da tarifa cobrada pela empresa na cidade. Segunda-feira o juiz Luiz Cesar Nicolau, da 1ª Vara Cível de Ponta Grossa, acatou pedido de liminar em uma ação civil pública apresentada pela Promotoria de Defesa do Consumidor, contra o reajuste aprovado pelos vereadores.
Enquanto a liminar estiver em vigor, o prefeito Jocelito Canto (PSDB) não poderá decretar o aumento dos atuais R$ 0,75 para até R$ 0,85. ‘‘Estamos tomando ciência de todos os fatos antes de decidir se apresentaremos o agravo de instrumento ao Tribunal de Justiça para tentar derrubar a liminar’’, disse ontem o advogado da VCG, Maurício Borba. Se a liminar for mantida, o reajuste só será autorizado depois que a ação civil pública for julgada, o que pode demorar vários meses.
O juiz da 1ª Vara determinou a suspensão do reajuste até que seja concluída uma perícia técnica na planilha de custos da empresa. Na ação civil pública, a promotoria afirma que existem indícios de irregularidades na planilha. A perícia deveria ser realizada pela Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG). Mas a direção da universidade informou que não tem equipamentos necessários para o trabalho.
Por isso, a prefeitura terá que abrir licitação para contratar uma empresa especializada nesse tipo de perícia. O prazo para licitar o serviço é de 30 dias. Depois disso, a empresa vencedora precisará quatro meses para emitir o laudo final.

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