O processo administrativo disciplinar (PAD) que culminou na demissão de um médico plantonista da Secretaria de Saúde de Londrina, que registrava o ponto eletrônico concomitantemente em dois hospitais, é apenas um dos mais de 140 procedimentos, entre processos administrativos e sindicâncias, que tramitam na Corregedoria Geral do Município. No ano passado, o órgão bateu o recorde de denúncias recebidas desde a sua criação em 2006. Foram 166 denúncias de irregularidades cometidas por servidores.
De acordo com o corregedor geral, Alexandre Alberto Trannin, nem todas se transformam em processos, mas são apuradas. São casos de irregularidades no registro do ponto; médicos que estão em licença, mas continuam atendendo em outras instituições; servidores que não cumprem a jornada; irregularidades na merenda escolar; em processos licitatórios; de erro de procedimentos médicos. "São 16 órgãos e autarquias em que atuamos e as denúncias são as mais diversas", explicou Trannin.
Ele acredita que este recorde é em função de ter um acompanhamento mais de perto do trabalho dos servidores e também por uma insatisfação com as irregularidades. "Atribuo ao fato dos servidores e as chefias estarem acompanhando mais de perto o trabalho dos colegas. Também há uma insatisfação das pessoas com os casos de irregularidades no serviço público", disse o corregedor geral.
De janeiro de 2013 até dezembro do ano passado, 17 servidores foram demitidos por causa de irregularidades. Foram médicos, professores e servidores administrativos. Segundo Trannin, a Corregedoria Geral tem decido pelas demissões quando são comprovadas condutas que ferem gravemente as normas estatutárias e a moralidade administrativa. "O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Londrina estabelece que o servidor tem o dever de agir com honestidade, moralidade e lealdade, dever este que, se descumprido, gera responsabilizações severas", enfatizou.
Ele ressaltou, ainda, que as irregularidades investigadas também são comunicadas ao Ministério Público, que, com base nas apurações da Corregedoria, ingressa judicialmente com Ação Civil Pública contra o servidor pela prática de ato de improbidade. A demissão é a penalidade mais grave prevista no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e impede que o servidor demitido tome posse em outro cargo público no município.
Os PADs são instaurados após investigações para levantamento de provas que demonstrem a materialidade da conduta ilícita e o responsável por sua prática. O processo visa garantir ao servidor acusado o direito de defesa, podendo constituir advogado, apresentar documentos e rol de testemunhas. "O tempo de duração do processo varia conforme cada caso. Alguns são mais rápidos, em seis meses podemos ter uma decisão", explicou o corregedor geral.

MÉDICO DEMITIDO
A investigação da Corregedoria Geral comprovou que, em diversos dias e meses do ano 2013, o médico plantonista registrou o ponto eletrônico na Maternidade Municipal Lucilla Ballalai, onde estava lotado, em concomitância com o horário de ponto registrado no Hospital Universitário.
Também foi comprovado que ele saiu da maternidade em horários de plantões para os quais estava escalado sem registrar saída no ponto eletrônico. Por isso, ele foi condenado a restituir ao erário as verbas remuneratórias recebidas indevidamente. O servidor foi demitido no dia 8 de janeiro e a sua exoneração foi formalizada no dia 21.

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