O auditor da Prefeitura de Londrina, Oswaldo Lima, informou ontem que concluiu o processo de investigação sobre as irregularidades envolvendo o Imposto Sobre Transmissão de Bens e Imóveis (ITBI), no ano passado. Segundo ele, ''houve fraude na autenticação bancária feita nas guias de recolhimento do imposto e já passaram de 30 os casos confirmados de irregularidades''. Esses casos, segundo ele, foram de pessoas que procuraram espontaneamente a prefeitura após saberem da fraude através da imprensa.
A Secretaria de Fazenda vai emitir seis mil novas guias de pessoas que estão em débito com o ITBI e, segundo Lima, o número de fraudes pode aumentar com a análise desses casos. Essas guias deveriam ter sido enviadas no início do mês mas o processo foi atrasado. O auditor apontou que na próxima semana as 200 primeiras devem ser entregues para averiguação que será feita pela Secretaria de Fazenda.
O ITBI é uma taxa recolhida sempre que um imóvel é vendido e seu valor corresponde a 2% da transação. O golpe consistiria em forjar o recolhimento do tributo através de um guia supostamente autenticado.
Todos os casos de irregularidades encontrados foram realizados no Cartório Rocha. Segundo José Cezário Rocha Júnior, responsável pelo cartório, apenas 15 pessoas procuraram o cartório e todas foram ressarcidas. ''Houve sete casos de clientes que compareceram no cartório com guias que, segundo a prefeitura, eram falsas e o gerente do banco afirmou que eram verdadeiras. Estamos até tirando um microfilme para comprovação'', disse. Ele voltou a enfatizar que todos os casos de irregularidades comprovadas serão ressarcidos de imediato pelo cartório.
O caso também está sendo investigado pela Polícia Civil. José Cezário Rocha Júnior suspeita que um funcionário do cartório possa estar envolvido na fraude e pediu a abertura de inquérito no ano passado. Segundo a delegada que investiga o caso, Teresa Cristina Ferreira Posset, Lima foi intimado para explicar o caso mas não compareceu. Lima expôs que foi até o local no dia 12, conforme solicitado, mas que não foi tomado nenhum depoimento. Ele enfatizou que está à disposição para colaborar com o trabalho.
Além do não pagamento do ITBI, há outra suposta fraude envolvendo o Funrejus, taxa destinada ao Judiciário nesse mesmo processo de compra e venda de imóveis. Foi aberta uma sindicância no início do mês e segundo o juiz da 1 Vara da Família e Registros Públicos, Marco Antônio Massaneiro, que também é corregedor extra-judicial da Corregedoria-Geral de Justiça do Paraná, uma audiência com o representante do cartório está marcada para dia 17 março.

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