Quatro a cada dez detidos em flagrante nas primeiras semanas das audiências de custódia em Londrina foram liberados. O balanço é da Vara de Execução Penal (VEP). O programa prevê que o detento seja levado à presença de um juiz em até 24 horas após a prisão.
Até o dia 26 de outubro, foram realizadas 77 audiências de custódia. Elas ocorrem as segundas, quartas e sextas-feiras na VEP. Em 19 casos, ficou decidido que o preso vai aguardar julgamento com uma tornozeleira eletrônica, oito conseguiram liberdade provisória, um foi liberado após pagamento de fiança e 48 tiveram mandado de prisão decretado. Tráfico de drogas, roubo e furto são os principais delitos cometidos.
O coordenador da Comissão de Estabelecimentos Prisionais da OAB de Londrina, José Carlos Mancini, avalia como positiva as primeiras audiências de custódias realizadas na comarca. "As audiências de custódia trazem uma satisfação ao preso. É mais humano. Antigamente, o juiz fazia a análise dos fatos só no papel. Agora, permite que o preso fale. Ele tem uma satisfação oral do juiz dos motivos pelos quais ele vai ficar preso ou não", disse Mancini.
O magistrado analisa os antecedentes criminais, a periculosidade e o impacto do crime na sociedade. A proposta do projeto é ter um filtro mais rigoroso de quem vai para a cadeia. Essa agilidade no processo, na opinião do coordenador, acalma os ânimos nas cadeias. "Antes, o preso ficava até oito meses esperando que um juiz analisasse seu caso. Dava uma sensação de ser largado de lado pelo Judiciário. Agora, mesmo que ele receba uma prisão preventiva, ele foi ouvido e isso acalma a cadeia", comentou.
Londrina foi a primeira comarca do interior a implantar as audiências de custódia. Um andar do prédio da VEP foi preparado com salas para o Instituto Médico Legal (IML), Polícia Militar e OAB, além de secretaria e sala de audiência. O juiz Katsujo Nakadomari e a juíza substituta da 5ª seção judiciária, Claudia Andrea Beretolla Alves, foram designados para atuar no projeto.
As audiências de custódia foram adotadas no Brasil por determinação do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandoswki, e estão previstas no Pacto de San José da Costa Rica, um tratado internacional que o Brasil assinou na Convenção Americana de Direitos Humanos, em 1969.
A expectativa do delegado-chefe da 10ª Subdivisão Policial (SDP) de Londrina, Sebastião Ramos dos Santos Neto, é que as audiências de custódias possam desafogar as celas das delegacias. Segundo Mancini, a redução de presos nas delegacias é um resultado secundário do projeto. "O objetivo principal é dar um tratamento mais humano e não esvaziar as cadeias. A redução é uma consequência, uma vez que estava sendo utilizada a prisão de forma demasiada." Ele critica a permanência de detentos em celas de delegacias. "As delegacias são espaços para a vítima, jamais para custódia de preso. Esse é o grande câncer social de Londrina", avaliou.

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