A audiência pública realizada ontem na Câmara Municipal de Londrina que pretendia discutir a tragédia diária dos casos de violência envolvendo crianças e adolescentes foi encerrada sem que, de fato, se tirasse propostas claras para o enfrentamento do problema. O corporativismo das partes acabou transformando o debate em mero palanque para a defesa das críticas e a pergunta principal porque não se consegue combater com eficiência a violência contra jovens no município? não teve resposta.
A iniciativa idealizada pelo Conselho Permanente de Defesa dos Direitos Humanos do Paraná (Coped) só não foi totalmente perdida porque pelo menos foi uma oportunidade para que se inicie, de fato, uma caminhada mais efetiva na solução de tema tão sério.
As principais denúncias encaminhadas ao Coped já eram conhecidas: as lesões encontradas em 22 internos do Educandário de Londrina no ano passado, após uma incursão do Batalhão de Choque da Polícia Militar para conter um motim; e o assassinato do jogador de futebol Raphael Bezerra da Silva, 20 anos, vítima de 14 tiros disparados por policiais militares da Rone.
No primeiro caso, o comandante do 5º Batalhão da PM, tenente-coronel Manoel da Cruz Neto, disse que o Ministério Público entendeu que não houve irregularidades e o processo foi arquivado. No segundo, como o jogador morreu no hospital, o processo continua correndo na Justiça Militar.
Presente no debate, a presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Federal, deputada Iriny Lopes, citou a importância de se atacar a impunidade e corrupção em todas as instâncias do poder e o endurecimento do combate ao narcotráfico. Por outro lado, lembrou que a criminalidade juvenil tem que ser atacada sobretudo com ações preventivas, com os municípios centrando esforços em investimentos na área social.
Na defesa do trabalho da Prefeitura, a secretária municipal de Ação Social, Maria Luiza Rizotti, apresentou dados sobre os programas em andamento, como a Rede da Cidadania, Sinal Verde e Sentinela. Ela criticou o andamento da audiência por entender que estaria centrada apenas na captação de denúncias e não na articulação de propostas.
A promotora da Vara da Infância e Juventude, Édina Maria de Paula, também criticou o encaminhamento dos trabalhos. ''Do que vi até agora, não acredito em nada. O problema da violência é muito mais sério. É preciso uma análise sobre o aspecto social porque há muito mais adolescentes morrendo do que matando'', apontou.
Já nos encaminhamentos finais, o presidente em exercício do Coped, Darci Frigo, admitiu que ''o quadro da violência envolvendo crianças e adolescentes é complexo''. Mas apontou que o Conselho vai cobrar a apuração das denúncias, que serão encaminhadas para os órgãos competentes dos governos Federal, Estadual e Municipal, e monitorar o atendimento prestado nas unidades de internamento da cidade para apurar se o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) está sendo respeitado. Frigo comentou que as críticas foram resultado da inversão ocorrida durante a audiência - primeiro foram as denúncias e depois as argumentações mas entendeu que ''não houve prejuízos em relação aquilo que havia sido planejado''.


19 PROPOSTAS

1. Regulamentação das medidas disciplinares para internos adolescentes;
2. Ampliação das políticas públicas de contraturno escolar, primeiro emprego e capacitação profissional;
3. Criação de casa abrigo Transitória para adolescente em situação de risco;
4. Revisão dos trabalhos pedagógicos aplicados aos internos;
5. Capacitação adequada de que trabalham com os internos;
6. Não-indicação de internações hospitalares que tenham o intuito exclusivo de preservação da vida à criança e ao adolescente que sofrem ameaça de morte e não tenham indicação clínica;
7. Criação do Programa de Proteção à criança e ao adolescente e às respectivas famílias sob ameaça;
8. Designação de uma Comissão de representantes do Conselho Permanente dos Direitos Humanos do Paraná para monitoramento dos trabalhos no Educandário;
9. Ampliação da discussão acerca das práticas de redução de danos, de forma a conseguir a aproximação do público usuário de substâncias psico-ativas (especialmente crack) em relação aos serviços públicos existentes ou a serem criados, destinados ao atendimento desta população;
10. Oficiar ao Tribunal de Justiça para que os Juízes das Varas da Infância e Juventude não determinem a internação de adolescentes em locais inapropriados;
11.Encaminhamento das crianças e adolescentes que estão em delegacias e mini-presídios da região de Londrina para o Educandário;
12. Que as perícias do IML sejam realizadas imediatamente ao atendimento da vítima;
13. Encaminhamento ao Coped de todos os registros de ocorrência das unidades de internato;
14. Atendimento em âmbito regional/estadual de adolescentes em situação de risco;
15. Mobilização da sociedade e da mídia contra a violência juvenil;
16. Campanha no sistema de ensino para a conscientização dos problemas da infância;
17. Garantir no orçamento público recursos para políticas públicas da criança e do adolescente;
18. Atendimento psicológico e psiquiátrico sem internação;
19. Notificação dos casos de violência com articulação entre todos os órgãos de defesa.

mockup