A destinação do lixo produzido nas cidades, exemplos que deram certo e a nova legislação ambiental foram os temas de audiência pública realizada ontem em Londrina pelo Ministério Público do Paraná com prefeitos, secretários de meio ambiente, saúde e educação, promotores de justiça e também representantes de organizações não-governamentais de 26 municípios da região.
O procurador Saint-Clair Honorato Santos, coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Proteção ao Meio Ambiente, explicou que a lei aprovada em janeiro dá prazo até 23 de fevereiro de 2008 para que os municípios se adaptem. De acordo com a nova legislação, os municípios serão obrigados a fazer a separação do lixo e compostagem do material orgânico. ''Se formos analisar, 40% do lixo pode ser reciclado, 40% vai para compostagem e apenas 20% iria de fato para o aterro sanitário'', diz Santos. Lembrando também que o aterro sanitário também precisa seguir normas e ser aprovado pelo Instituto Ambiental do Paraná (IAP).
O promotor explica que os municípios ainda serão obrigados a realizar audiências públicas todos os anos para prestar contas aos cidadãos da destinação dada ao lixo e o custo para o município. ''O planejamento deve ser feito contemplando os próximos 20 anos, mas deve ser avaliado de 4 em 4 anos, com prestação de contas anual para a população.''
Os municípios têm que elaborar o programa de resíduos sólidos, o plano de arborização, de saneamento básico, recursos hídricos e entregar para aprovação pelo IAP. Segundo Santos, apenas cinco municípios na região de Londrina apresentaram os programas de gerenciamento de resíduos ao IAP. Quem não cumprir a lei poderá ser processado por improbidade administrativa.
Segundo Santos, em Ibituruna (Sul), a compostagem vem funcionando plenamente. Através da compostagem o lixo orgânico é transformado em adubo e pode ser reaproveitado. ''Ibituruna é um exemplo onde o sistema funciona. Além disso, os catadores gerenciam a compostagem, gerando mais empregos já que todo o processo é feito manualmente'', ressaltou Santos.
Na reunião de ontem não havia representantes de Londrina. De acordo com o secretário de Meio Ambiente, Gerson da Silva, houve uma reunião apenas com representantes do município na sexta-feira. Segundo Silva, o plano de gerenciamento de resíduos sólidos já está quase pronto. ''Nós temos um grupo trabalhando nisso há algum tempo e estamos finalizando a lei que será encaminhada ao IAP''.
Para o secretário, o exemplo de Ibituruna é bom, mas difícil de ser realizado em uma cidade do porte de Londrina. ''Ibituruna tem 15 mil habitantes, nós temos 500 mil. Estamos propondo ao promotor fazer um projeto-piloto na cidade utilizando para compostagem os resíduos de restaurantes porque eles saem limpos, não há perigo de contaminação, por exemplo, por pilhas que as pessoas possam misturar ao lixo doméstico.''

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