A mudança no Código Florestal Brasileiro vem causando grandes discussões entre os produtores rurais, favoráveis ao aumento da área destinada ao plantio, e organizações não-governamentais (ONGs), que se mostram contrários às mudanças, alegando que a proposta estará contribuindo para a destruição da natureza.
Ontem, mais uma rodada dessa negociação aconteceu em Toledo, onde a Comissão Mista do Congresso Nacional que discute a Medida Provisória de atualização do Código Florestal Brasileiro realizou uma audiência pública. Estiveram presentes o presidente da Comissão, senador Jonas Pinheiro (PFL/MT), o relator, deputado federal Moacir Micheletto (PMDB-PR), entre outros senadores e deputados que fazem parte da Comissão. De acordo com a organização, cerca de 2 mil pessoas compareceram ao Teatro Municipal para participar da audiência.
Uma das principais questões discutidas durante a audiência pública foi a reserva legal das propriedades, área destinada ao reflorestamento. Atualmente, além da área de preservação permanente (matas ciliares e encostas de morro), os produtores devem reservar 20% da propriedade com mata nativa. A Medida Provisória que vem sendo discutida permite que os 20% de área de reserva legal possa ser incluída com a área de preservação permanente, ampliando a área destinada ao plantio.
O relator Moacir Micheletto, que vem sendo bastante criticado por sua tentativa de mudar o Código Florestal, diz que as audiência públicas ajudarão na conclusão de um relatório que represente as necessidades da população, em particular, dos produtores rurais. O deputado ressaltou a importância do Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) para a definição de quais áreas podem ou não ser desmatadas. ‘‘Em alguns Estados como Pará e Rondônia, o Zoneamento já vem sendo utilizado há cerca de oito anos para a coordenação das atividades e os resultados são positivos’’, completa.
Micheletto observa que a Medida Provisória atinge várias regiões do País, pois determina áreas de exploração desde a Mata Atlântica até o cerrado. Em relação ao Paraná, o relator do projeto afirma que a preocupação está ligada ao tamanho das propriedades. ‘‘Nas diversas regiões do Paraná, os produtores com pequenas propriedades estão ficando com um espaço cada vez menor para o plantio. Precisamos analisar isso, ou então, corremos o risco deles terem que mudar para a cidade’’, diz.
O presidente da Comissão, senador Jonas Pinheiro, explica ser muito importante definir um projeto de lei que não afete ao meio ambiente e nem aos produtores rurais. Ele completa que a atual legislação prevê a preservação de 80% de mata nativa e 50% de cerrado. ‘‘Ninguém é contra a preservação de florestas, mas essa porcentagem atual está fora dos padrões normais’’, reclama.

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