Audiência pública debate hoje direito do comércio de abrir aos sábados
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segunda-feira, 08 de agosto de 2011
Redação FolhaWeb 
A Câmara de Vereadores de Londrina agendou para hoje (8), às 19 horas, a audiência pública que vai debater as regras de funcionamento dos estabelecimentos comerciais e prestadores de serviço.
Essas novas regras integram o Código de Posturas do Município, uma das leis complementares ao Plano Diretor de Londrina. Inicialmente, o nova lei previa a flexibilização do horário do comércio de rua, autorizando a abertura aos sábados até as 18 horas e durante a semana até as 20 horas.
Mas emendas apresentadas pela Comissão de Trabalho alteraram o texto da lei que está em votação na Câmara e limitou a abertura do comércio aos sábados até as 13 horas e durante a semana até as 18 horas.
A lei não é obrigatória, mas um instrumento que autoriza o funcionamento. A decisão por abrir ou não no horário estendido é de responsabilidade dos empresários conforme necessidade e demanda.
Com informações da assessoria de comunicação da Acil.


