O promotor especial de Defesa do Consumidor, Miguel Jorge Sogaiar, e representantes da Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU) e das duas empresas concessionárias do transporte coletivo de Londrina, a Francovig e a Transportes Coletivos Grande Londrina (TCGL), participam hoje à tarde de uma audiência de conciliação na 4 Vara Cível.
No encontro, será discutida uma ação civil pública que Sogaiar e o promotor de justiça Eduardo Nagib Matni assinaram no ano passado, na qual é requerida liminar que suspenda o último reajuste da tarifa de ônibus - em junho de 2003, o valor do passe subiu de R$ 1,35 para R$ 1,60 -, com pedido de tutela antecipada, e a restituição das diferenças cobradas aos usuários do sistema. Os promotores contestam o preço da passagem e alegam que o aumento entrou em desacordo com lei federal, já que menos de um ano antes a CMTU havia concedido outro reajuste da tarifa.
Ainda em junho, o juiz substituto da 4 Vara Cível, Álvaro Rodrigues Júnior, negou a liminar. Após isso, Sogaiar e o Setor de Auditoria do Ministério Público (MP) realizaram um estudo da planilha da CMTU que embasou o reajuste da tarifa. À época, a justificativa da diretoria da companhia foi de que o aumento serviria para garantir o equilíbrio econômico-financeiro das concessionárias, que estavam então em negociações salariais com o sindicato representativo dos funcionários do sistema.
Em dezembro, a análise da planilha ficou pronta, e a conclusão do MP foi de que a tarifa deveria ser de R$ 1,24. A argumentação foi anexada a um pedido de reavaliação da ação civil pública. O juiz novamente negou a concessão da liminar. Tanto na primeira quanto na segunda negativa, Sogaiar entrou com recurso no Tribunal de Justiça (TJ) do Paraná. Até a semana passada, não havia sido dada resposta.
O promotor comentou que a audiência de hoje servirá para que sejam discutidos os rumos da ação. Sogaiar disse que foi requisitada perícia judicial da planilha da CMTU. Paralelamente, as concessionárias estão novamente em negociações salariais com os funcionários.

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