Emerson Cervi
De Curitiba
A segunda audiência pública promovida pela Câmara de Educação Básica, sobre as diretrizes curriculares nacionais para a Educação de Jovens e Adultos (EJA) aconteceu ontem em Curitiba. Participaram cerca 400 educadores e representantes de entidades ligadas à área das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste do País. A audiência pública permite que os profissionais apresentem propostas para a minuta do projeto de lei que será apresentado ao Congresso Nacional para estabelecer as diretrizes curriculares à EJA.
Essa é a segunda audiência pública sobre o assunto, promovida pela Câmara de Educação Básica. A primeira foi em Fortaleza (CE) e a próxima acontece em Brasília (DF). A expectativa do presidente da câmara, Ulysses de Oliveira Panisset, é que em maio sejam concluídas as discussões e apresentado o projeto final das diretrizes. Na reunião de ontem, que aconteceu no auditório da Secretaria de Estado da Administração, cada entidade ou profissional inscrito teve cinco minutos para apresentar novas propostas ao projeto.
A EJA substitui o ensino supletivo e foi criada pela Constituição Brasileira de 88. Mas só agora o Conselho Nacional de Educação (CNE) está discutindo diretrizes nacionais para os currículos desses cursos. ‘‘A Constituição definiu a EJA como direito do cidadão e não mais uma concessão do Estado, como acontecia com o antigo supletivo’’, lembrou o relator da proposta na câmara, professor Carlos Roberto Jamil Curi.
Entre os pontos mais polêmicos discutidos está a idade mínima para o ingresso na EJA. No antigo supletivo, o mínimo era de 21 anos para o ensino médio e 18 anos para o ensino fundamental. Na EJA elas foram reduzidas para 18 anos no ensino médio e 15 anos para o fundamental. A crítica é que assim os alunos do ensino regular seriam incentivados a não concluir os estudos na idade ideal. Uma das alternativas é manter essas idades mínimas para o exame de ingresso na EJA e definir outras para o início dos cursos.
Também deve ser apresentada a proposta de ampliação dos repasses do Fundo para Reestruturação do Ensino Fundamental (Fundef) para a EJA. Atualmente, esse fundo atende apenas o sistema de ensino fundamental regular.
Entre as funções da EJA está a de dar condições para que pessoas fora da idade escolar tenham acesso à alfabetização e ensino fundamental. Segundo o relator, ‘‘ela nasce para resgatar a cidadania e reparar o fato de que por muito tempo classes sociais populares não tiveram acesso à escola brasileira’’. Apesar de atualmente 98% das crianças em idade escolar estarem matriculadas no ensino fundamental, segundo dados do Ministério da Educação, ainda são altos os índices de repetência e evasão escolar. ‘‘Além dessa função reparadora, a EJA também se propõe a fazer a qualificação de pessoas que já possuem o ensino básico e essa característica não se perde com o fim do analfabetismo’’, completa.

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