Londrina

Marcos Borges‘É bomba’Pelágio Maluf e Wellington de Souza, do Sindicato dos Combustíveis: críticas ao novo projetoQuase sete meses depois da sua apresentação, entra em pauta hoje na Câmara, para terceira votação, um projeto de lei do vereador Renato Araújo (PPB) sobre a instalação de novos postos de combustíveis na Cidade. A matéria propõe a revogação de critérios atuais, que dificultam a concessão de alvará para o funcionamento de novos postos. O projeto encontra resistência do Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis do Paraná, que tem uma delegacia regional em Londrina e considera que a mudança vai trazer risco de graves acidentes para a população.
‘‘Esse projeto foi apresentado para servir aos interesses de grupos poderosos, que querem instalar novos postos no centro da Cidade sem se preocupar com a segurança e a vida dos londrinenses. O centro já está saturado de postos de gasolina, a população já é bem servida. Não há a necessidade de novos postos’’, garante o diretor regional do Sindicato do Comércio de Combustíveis em Londrina, Pelágio Maluf.
Segundo ele, cada posto de combustível - caso não seja bem cuidado - é uma ‘‘bomba’’, e a liberação da exigências de segurança para novos estabelecimentos pode representar um grande perigo para a Cidade. ‘‘O autor do projeto fala em livre iniciativa. Mas abrir e colocar em funcionamento um posto de combustíveis não é a mesma coisa que aprovar o alvará para uma nova farmácia ou uma padaria. Em qualquer lugar do mundo, o funcionamento de postos está sob rígidas normas de segurança. Essa normatização que querem revogar aqui existe e é até mais rígida em Curitiba, por exemplo.’’
Atualmente funcionam em Londrina 90 postos. Eles contam com tanques que armazenam cerca de 5,4 milhões de litros de combustíveis, empregam 1.200 pessoas e comercializam aproximadamente 8 milhões de litros por mês. O dono de posto e assessor da Sindicato do Comércio de Combustíveis, Welington Bacchi de Souza, avalia que, com a facilidade proposta pelo projeto que altera lei em vigor, outros 40 postos entrariam em funcionamento nos próximos meses.
O vereador Renato Araújo argumenta que apresentou o projeto porque o artigo da atual lei que pretende suprimir é incorreto e fere a Constituição brasileira, que garante a livre iniciativa e a isonomia de direitos entre as pessoas. ‘‘A lei deve ser igual para todos. Para conceder ou não o alvará de funcionamento a novos postos, a Prefeitura deve basear-se apenas em parecer técnico da autoridade competente por esta área de segurança, que é o Corpo de Bombeiros.’’
De acordo com ele, tudo que for além desta exigência atrapalha o crescimento e desenvolvimento da Cidade. Renato Araújo critica os que defendem a manutenção da lei: ‘‘Esta reserva de mercado apenas aos postos já estabelecidos é muito prejudicial, porque evita a geração de novos empregos e o aumento na arrecadação de impostos. A proibição é benéfica apenas ao corporativismo de alguns de donos de postos que têm medo da concorrência, e que por isso vão à Câmara fazer lobby e pressão sobre os vereadores pela manutenção de seus interesses e privilégios econômicos’’.

mockup