O secretário municipal de Segurança de São José dos Pinhais (Região Metropolitana de Curitiba) e presidente do Conselho Estadual de Secretários e Gestores Municipais da área, Marcelo Jugend, explica que a reivindicação popular e a facilidade de acesso aos gestores locais acabam fazendo com que as guardas municipais exerçam atividades parecidas com as da PM.
''A segurança pública no Brasil é uma questão complexa, multifacetada, que por 200 anos foi encarada exclusivamente como um fenômeno policial. Por isso, cuidar do assunto era atribuição apenas dos governos estaduais. Em 1988, a Constituição Federal permitiu a criação das guardas municipais. Em princípio, a intenção era que as GMs cuidassem apenas dos bens públicos municipais. Mas o cidadão vê na guarda municipal uma autoridade fardada e armada. E ele tem dificuldades para falar com o governador, com o secretário de Estado de Segurança, mas não para falar com o prefeito, com o secretário municipal'', justifica Jugend.
O major Edwayne Arduin, do Cismel, destaca que muitas vezes é inevitável que as guardas municipais realizem procedimentos típicos das autoridades policiais. ''Acaba acontecendo pela contingência do dia a dia. Qualquer pessoa pode prender outra em flagrante-delito. Existem situações em que a guarda é acionada'', justifica. ''As guardas municipais são agentes de segurança pública. Na prevenção, na questão subjetiva, de sensação de segurança da população, elas têm ajudado muito. Mas as guardas municipais não são polícias. Elas desenvolvem ações subsidiárias às polícias.''
A GM de São José dos Pinhais, criada em 2005, tem no currículo apreensões de drogas, captura de presos foragidos, prisão de assaltantes e recuperação de carros roubados. ''A interpretação da própria Constituição Federal acaba se ampliando. Entende-se que não há patrimônio mais importante para um município do que a vida de um cidadão. O gestor acaba constrangido pela necessidade de segurança da população. Hoje, em todo o País, essas ações são legitimadas'', argumenta Jugend.
Ele aponta, entretanto, que a GM de São José dos Pinhais não desempenha exclusivamente ações repressivas, e que o eixo da atual política municipal de segurança também inclui prevenção e participação popular. ''Se o problema da segurança fosse solucionado só com polícia, o Brasil já teria resolvido a situação há muito tempo'', conclui Jugend. (F.G.)

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