Advogados de Cascavel ameaçam deixar de atender pela Assistência Judiciária Gratuita, que funciona em convênio entre a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Secretaria da Justiça do Estado. A causa é o atraso na remuneração dos profissionais e a burocracia para a liberação do dinheiro. Os advogados estão há cinco meses sem receber.
A Assistência Judiciária Gratuita é considerada de relevante interesse social, pois permite aos carentes acesso aos serviços de advogados em questões judiciais. Até outubro do ano passado, o serviço era prestado pelas prefeituras. Mas, devido ao convênio do Estado com a OAB, a maioria dos prefeitos desativou o atendimento judiciário gratuito.
Segundo o presidente da subseção local da OAB, Antonio Linares Filho, os advogados recebem por tipo de atendimento que prestam. Por um júri, o profissional recebe R$ 750,00 e por um processo de separação de casais o honorário varia de R$ 150,00 a R$ 200,00, por ser de conclusão geralmente rápida. O valor é fixado pelo juiz.
A OAB tem cerca de 360 profissionais inscritos na cidade, dos quais 250 estão na ativa. Menos de 25% se sentiram atraídos pela Assistência Judiciária. A OAB no Estado já relatou a situação à Secretaria da Justiça, segundo Linares: ‘‘E a resposta primeiro foi de que havia falhas no preenchimento dos papéis para a remuneração, mas agora se sabe que é mesmo falta de dinheiro’’.
Os advogados de Cascavel decidiram esperar uma solução até terça-feira da semana que vem. Eles querem receber os pagamentos atrasados e garantias de que será mantida regularidade nas liberações futuras. ‘‘Não sendo assim, a disposição já decidida é de parar de atender’’, avisa o presidente da subseção da OAB.

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