Especial para a Folha
Pequenos empresários do setor de construção civil, que foram contratados pelas Associações de Pais e Mestres (APMs) para realizar obras, com verba do Programa de Expansão, Melhoria e Inovação do Ensino Médio (Proem), prestaram depoimentos emocionados, ontem, na Assembléia Legislativa, durante a reunião das comissões de Obras e Educação. Eles alegam que sofreram prejuízos financeiros e morais com a falta do repasse das verbas do programa para as APM’s, já que constam como devedores no Tribunal de Contas. Alguns empresários foram obrigados a demitir funcionários e fechar as portas das construtoras.
Segundo dados da Secretaria do Estado da Educação (SEED), o Proem prevê investimentos R$ 65,2 milhões em obras e equipamentos de informática, sendo R$ 52,6 milhões só para reforma e ampliação de 579 escolas estaduais em todo o Estado. Metade desse dinheiro foi repassado pelo Banco Internacional de Desenvolvimento (BID) e os outros 50% seriam custeados pela Secretaria da Fazenda. O governo atrasou os repasses e o valor da dívida, com 250 escolas, chega a R$ 7,6 milhões.
Entre os casos apresentados ontem, está o da Escola Dona Branca Miranda, de Curitiba. A APP apresentou documentos da Secretaria da Fazenda que registram o repasse de verbas para a escola e junto anexou o extrato bancário da conta da associação, onde não consta o crédito. O advogado das construtoras, André Passos, diz que essa situação repetiu-se em vários colégios e que isso prova irregularidades no repasse das verbas.
O empresário Julio Cesar Zeni, da Engecom Construção Ltda., assinou contrato com a Dona Branca e mais quatro escolas. Com o atraso dos pagamentos, ele recorreu a empréstimos para cumprir os prazos das obras e pagar os funcionários. A situação foi apertando e ele acabou vendendo todos os seus bens, inclusive o carro e a casa. ‘‘Eu perdi minha família em função de brigas pela crise financeira, minha empresa faliu e eu ainda não tenho perspectivas de receber esse dinheiro. Mesmo que receba, os juros dos empréstimos estão acumulados’’, relata Julio Zeni.
A dívida da SEED com a Engecom chega a R$ 100 mil e o empresário tem hoje 50 títulos protestados. Com nome sujo na praça, ele não consegue mais assinar nenhum contrato novo de obra. Zeni se diz indignado e argumenta: ‘‘Se a secretaria não tinha verbas, para quê fazer portais de R$ 10 mil na frente das escolas, como o que eu construi no colégio Leôncio Correia?’’.
A mesma situação desesperadora está sendo vivida pelo empresário Jonadavi Vieira, da Sutec Engenharia. Ele foi executor em 10 obras do Proem e não recebeu R$ 441 mil. A construtora dispensou 200 funcionários e está com dívidas acumuladas.‘‘Já ameaçei a diretora de uma escola: se for despejado da minha casa eu vou morar na obra, dentro da escola’’, garante Vieira. Na reunião da comissão estavam presentes 13 construtoras de Curitiba e mais 29 empresas do Estado reclamam verbas.
De acordo com o regulamento do Proem, as APMs são as responsáveis pelo contrato das obras. As construtoras ficam proibidas de entrar com ação na Justiça exigindo o repasse das verbas atrasadas. Caso contrário, segundo o manual entregue pela SEED às escolas, as APMs não receberiam as parcelas restantes. O valor liquidado e que não foi repassado às APMs, consta como pendência de prestação de contas das associações com o Tribunal de Contas.

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