Por meio de nota, a Secretaria de Estado da Educação (Seed) informou que possui hoje uma equipe trabalhando com as questões relacionadas à prevenção e ao enfrentamento às violências na escola, com ênfase na efetivação de políticas públicas. Quanto à adoção das medidas previstas pela nova lei, contudo, disse que se espera primeiro um processo de implantação e de implementação, o que engloba ampla divulgação e conhecimento do objeto. "A secretaria promove a divulgação e conhecimento do teor da lei. Isto ocorre por meio de comunicação aos Núcleos Regionais de Educação e estes fazem o trabalho de divulgação junto às instituições de ensino", diz trecho.
Sem dar detalhes, a pasta argumentou que o processo de implementação exige da instituição a definição de estratégias, principalmente em relação à formação continuada dos profissionais da educação. "Portanto, as mudanças advindas com a lei oportunizarão a efetivação de um Programa de Combate ao Bullying nas redes estadual e municipais de ensino."
Segundo a Seed, desde outubro de 2012 existe no Paraná um programa próprio relacionado a esse tipo de intimidação sistemática, adotado tanto na rede pública como na privada. "A lei estadual é similar à federal, trazendo mudanças quanto às competências das instituições de ensino e a elaboração de um plano de ação com medidas preventivas."
No momento não há, conforme a própria secretaria, um diagnóstico específico sobre o bullying nas escolas estaduais. "Existem casos denunciados, via ouvidoria, e destaca-se o ciberbullying. Salienta-se que a violência é um fenômeno multifacetado e multidimensional, portanto, o bullying e seus desmembramentos como o ciberbullying são facetas deste fenômeno. Nesse sentido, a Secretaria atua para prevenção e enfrentamento a todas as formas de violências, entendendo que a ação deva ser mais abrangente, pois a atuação se efetiva em várias frentes".
Dentre as atividades realizadas pelo governo do Estado quanto às violências estariam a formação continuada dos profissionais da educação, presencial e/ou a distância - por meio de seminários, reuniões técnicas, fóruns, palestras e oficinas -, e a produção de material didático-pedagógico para subsidiar os educadores. "Quando verificada a prática de bullying, a escola solicita a presença dos responsáveis e dos estudantes envolvidos e registra o ocorrido em ata, com encaminhamentos pedagógicos para solução do caso. Se necessário encaminhar à rede de proteção, os pais ou responsáveis são orientados", completa a nota.
Para a Seed, é importante observar alterações comportamentais na vida dos estudantes, como isolamento, evasão escolar, depressão juvenil, baixo rendimento escolar e agressividade. "O diálogo e a observação comportamental dos adolescentes e jovens são fundamentais para a identificação do bullying. O trabalho a ser realizado será sempre com foco na prevenção primária, ou seja, identificada a situação de bullying por professores, pais e estudantes, estes devem comunicar o caso à equipe pedagógica da escola para encaminhamentos necessários".

CONTRAPONTO
De acordo com Hermes Leão, presidente da APP-Sindicato, que é a entidade representativa dos professores da rede pública estadual, contudo, existe hoje um deficit de organização sobre as as práticas dentro da escola. "O tema da violência, seja de estudantes com educadores, seja entre educadores ou entre os próprios estudantes, como o bullying, precisa de um enfrentamento", afirmou.
Segundo ele, é cada vez mais necessário estimular uma cultura de paz dentro das instituições. "Infelizmente, nos últimos anos no Paraná a formação continuada para qualquer tema deixou de existir. O governo não aprofundou as discussões sobre currículo e práticas escolares, inclusive o bullying", criticou.
O sindicalista adiantou que a APP pretende fazer essa cobrança de maneira mais enfática. "Se o debate nacional já está sendo aprofundado, o que é uma necessidade, nós vamos exigir que o governo, como mantenedor das escolas, forneça formação, para que a gente possa enfrentar os contextos de cada momento. Vivemos numa sociedade muito violenta e não tem realmente sido feita uma política de formação que organize os trabalhadores para trabalhar adequadamente com esse tema".
A entrada em vigor da lei que instituiu o Programa de Combate à Intimidação Sistemática não deve alterar a rotina da Secretaria Municipal de Educação. Segundo o órgão, a capacitação dos professores, diretores e coordenadores das escolas da rede municipal de ensino já acontece. "Essa questão está no currículo de forma transversal e é trabalhada todos os dias com as crianças", disse Carla Fernanda Paiva Cordeiro, da Coordenadoria de Comunicação e Eventos da Secretaria de Educação. O assunto, disse ela, é abordado dentro da formação continuada que acontece uma vez por mês com os professores. Dentro do projeto, são discutidos a diversidade, o preconceito e a questão racial.

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