Integrantes do coletivo ElityTrans e de movimentos sociais e culturais de Londrina participaram ontem de um ato público no Centro Cívico para chamar a atenção para a violência contra transexuais e travestis e pedir a garantia dos direitos desse público. Em janeiro, a presidente e fundadora do ElityTrans, Melissa Campus, foi agredida por um homem quando ia pegar um táxi na Rodoviária de Londrina.
Melissa contou que foi duplamente agredida na ocasião. Primeiro, houve a violência física e depois a institucional. Ela relatou que faltou sensibilidade por parte dos policiais quando foi registrar o boletim de ocorrência. A inclusão de seu nome social no BO, conforme garantido em resolução da Secretaria Nacional dos Direitos Humanos, não foi respeitada.
Ela também afirmou que o seu depoimento "não foi respeitado", pois ao invés de constar como lesão corporal, o caso foi registrado no boletim de ocorrência como vias de fato (briga). A advogada de Melissa, Ana Carolina Fuji Rauen, entrou com um processo por lesão corporal, no qual pede a retificação do BO, e também por injúria e calúnia contra o agressor de Melissa.
Para a advogada, a não inclusão do nome social atrapalha o registro de estatísticas de violência contra transexuais. De acordo com levantamento do ElityTrans, de 2008 a 2015, oito travestis e transexuais foram mortas em Londrina e sete agressões foram notificadas. O coletivo também denunciou que são frequentes os casos de expulsão de estabelecimentos e banheiros públicos e agressões físicas e verbais.
O militante Vinicíus Bueno, que há quatro anos trabalha no combate ao preconceito e à exclusão social, afirmou que a invisibilidade não é restrita à população LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e transgêneros) e que Londrina não tem avançado no reconhecimento dessas agressões.
Ele citou o fato da cidade ter uma lei municipal que pune os estabelecimentos comerciais que discriminam pessoas por causa da orientação sexual. No entanto, segundo ele, ainda falta criar mecanismos de recepção das denúncias. "Existe a lei, mas não existe definido a quem devemos recorrer quando ocorre o descumprimento da lei", reclamou Bueno.
Para ele, o Judiciário também precisa avançar na questão da tipificação da homofobia. "Não existe um enquadramento do crime. A pena até pode ser pedagógica, mas precisamos reconhecer que a homofobia existe, sim", disse. Ele afirmou que falta amparo jurídico, o que causa marginalização e exclusão.
"A pessoa pensa várias vezes antes de procurar uma delegacia. Faltam advogados e defensores públicos especializados nas causas LGBT. O STJ (Superior Tribunal de Justiça) avançou na união estável, mas se tivesse que escolher, antes de casar queria ter direito à vida", disse.
A presidente da Comissão de Diretos Humanos e Defesa da Cidadania da Câmara de Vereadores, Lenir de Assis, comentou que "existe uma cegueira, não em relação à população LGBT, mas sim em relação à carga de preconceito e violência que há sobre essa população".

NOME SOCIAL
O delegado chefe da 10ª Subdivisão Policial (SDP) de Londrina, Sebastião Ramos dos Santos Neto, informou que quando soube do caso de Melissa Campus baixou uma medida com recomendações aos delegados sobre o atendimento às pessoas com direito à inclusão do nome social nos boletins de ocorrência.
Ele admitiu que os policiais são despreparados para o atendimento desse público: "Na minha percepção, precisa haver uma formação melhor para o atendimento dessas pessoas". Ele concordou que houve falhas no caso de Melissa. Santos Neto disse que está estudando uma maneira de incluir no sistema de emissão de BOs um campo para o nome social.
Enquanto isso, a orientação é que o nome esteja no termo de declaração e na descrição do boletim de ocorrência. "É importante ter um campo específico, inclusive para podermos ter dados para as estatísticas de violência contra essas pessoas e também de crimes cometidos por elas", comentou o delegado.

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