O aterro do lago Igapó 2, no Jardim Maringá (região central de Londrina), poderá ser destinado a um empreendimento voltado ao lazer, arte, cultura, esporte, turismo, comércio e serviços. É o que pretende um projeto de lei encaminhado pelo Executivo e inserido na pauta de votações da sessão da Câmara de ontem em regime de urgência.
O projeto foi aprovado e volta para segunda e última votação na sessão de segunda-feira, a última do período ordinário do semestre. Há informações extra-oficiais de que o prefeito Antônio Belinati (PDT) irá solicitar a realização de sessões extraodinárias.
Caso o projeto seja aprovado, o Executivo ficará autorizado a doar a área, por intermédio de licitação, na modalidade concorrência. O vencedor terá garantido o direito de isenção de Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) e sobre as obras de construção do empreendimento, além de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) por 10 anos.
A área total do aterro é de pouco mais de 80 mil metros quadrados. De acordo com a proposta da prefeitura, o empreendimento a ser implantado no local deverá ter área mínima de 40 mil metros quadrados, sendo 20 mil de construção e 20 mil para estacionamento e área de circulação de veículos.
O projeto estabelece ainda prazo máximo de 30 meses, contados a partir do resultado da licitação - para que o empreendimento esteja concluído e entre em funcionamento.
Na justificativa enviada à Câmara, o prefeito diz que o aterro não está ‘‘cumprindo nenhuma função social, além de estar potencialmente sujeito a invasões, inexistindo, por outro lado, nos cofres municipais, verba capaz de propiciar a utilização da área, através da execução de algum tipo de obra ou benfeitoria.’’
Com a licitação, na modalidade concorrência, a prefeitura pretende doar a área à iniciativa privada que, com recursos próprios, viabilizaria a construção do empreendimento.
A vereadora Elza Correia (sem partido) salientou, durante a votação do projeto, que aquela área é classificada como fundo de vale. ‘‘Temos que ter mais informações para votar um projeto como esse. As consequências de uma votação impensada será cobrada no futuro’’. Ela votou contra o projeto.
O vereador Moysés Leônidas (PDT) defendeu o projeto, sustentando que iria ajudar no desenvolvimento daquela região. Mas admitiu se tratar de um assunto polêmico para ser votado tão rápido.
‘‘Foi besteira da Câmara mudar o regimento interno propondo apenas duas votações às matérias. Estou pensando em apresentar um outro projeto para que a votação seja como antes’’, comentou. O novo regimento entrou em vigor no final do ano passado. Antes, os projetos passavam por três votações.

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