Curitiba As pessoas que foram ontem à Agência do Trabalhador de Ponta Grossa para encaminhamento para o seguro-desemprego não foram atendidas. Segundo Antônio Laroca Neto, gerente da agência, anteontem chegou uma correspondência da Secretaria de Estado do Trabalho, Emprego e Promoção Social (SETP) na qual foi informada a demissão dos três funcionários responsáveis pelo serviço. A justificativa seria limitação orçamentária.
Laroca explicou que os trabalhadores estão cumprindo aviso prévio, mas não voltarão ao serviço enquanto não receberem o último salário, que não foi pago. O gerente apontou ainda que não cabe à prefeitura contratar outras pessoas para a função, já que um convênio estabelece que é responsabilidade do Estado a contratação dos funcionários que fazem o encaminhamento do seguro-desemprego.
''Segundo os termos do convênio, o governo estadual deve contratar trabalhadores de uma empresa terceirizada para a função, e os salários deles devem ser pagos com recursos do Ministério do Trabalho. Não existe na agência gente treinada para ocupar o lugar deles. Queremos que estes funcionários fiquem pelo menos mais um ano'', disse Laroca.
A SETP informou que o governo do Estado está implementando a regra nacional das agências do trabalhador, na qual os governos federal e estadual bancam o custeio, a infra-estrutura e o treinamento e as prefeituras pagam os salários dos funcionários. A secretaria apontou que em 21 agências do trabalhador do Paraná há funcionários que recebem salários com dinheiro do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e que as prefeituras terão que arcar com essas despesas. Este ano, segundo a SETP, ainda não houve repasses do FAT para o Estado. A previsão é que o Paraná receba este ano R$ 9,2 milhões do fundo. Em 2003, os repasses somaram R$ 15,5 milhões.

mockup