Todas as mulheres vítimas de violência doméstica agora podem contar com o Núcleo Maria da Penha (Numape) em Londrina. A unidade é a primeira a funcionar em todo o país com o objetivo único de atendimento jurídico e psicológico. Em pouco mais de duas semanas de funcionamento, o Numape já atendeu cerca de 10 vítimas, inclusive com audiências.
O projeto é de iniciativa da professora e advogada Claudete Carvalho Canezin, também coordenadora do Núcleo de Estudos e Defesa dos Direitos da Infância e Juventude (Neddij). Ela conta que a experiência no dia a dia com as vítimas lhe chamou a atenção para a importância de oferecer um atendimento imediato às mulheres, no âmbito jurídico.
"No Neddij percebíamos que muitas mães que chegavam à procura de atendimento para o filho ou filha, que também tinha sofrido a violência. Como o núcleo é voltado apenas para atender a criança, nós tínhamos que orientá-las a procurar um advogado particular ou até mesmo os núcleos de prática jurídica das universidades. Porém, sabemos que a demanda é grande e envolve todos os tipos de causa e, por isso, essas vítimas acabavam entrando em uma fila e o processo costuma ser mais demorado", explica.
Com a proposta de resgatar a dignidade da mulher na violência doméstica, o Numape, projeto de extensão da Universidade Estadual de Londrina (UEL), foi aprovado há um mês pela Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Seti), por meio do programa Universidade Sem Fronteiras.
"Temos uma rede de enfrentamento da violência, mas não com uma prestação jurisdicional efetiva. Faz muita diferença uma pessoa que está sofrendo violência contar com um atendimento imediato do que ficar esperando uma semana ou até mais de um mês. Digo isso porque os núcleos das universidades funcionam em período letivo e o Numape não. É de segunda a sexta, de janeiro a janeiro", declara Claudete.
Ao procurar o Numape, a vítima faz um relato da situação e, caso não tenha registrado um Boletim de Ocorrência, é encaminhada para tal procedimento. Em seguida, ela será orientada quanto aos processo da separação de corpos. "Entramos com o divórcio estabelecendo alimentos, guarda de filhos, partilha dos bens e, se for o caso, visita assistida para o pai em relação às crianças. Além disso, também oferecemos tratamento psicológico, pois a violência doméstica não acontece em um só dia. Geralmente, há um processo de maturação até que esta mulher se sinta fortalecida, reconhecendo que não dá mais para aguentar esta situação e passe a aceitar o divórcio", afirma a advogada.
Caso a mulher esteja correndo riscos, o Numape entrará com todas as medidas legais. Em situações extremas, ela será encaminhada a um abrigo até que se estabeleça uma nova forma de moradia. "Nosso objetivo é tirar essa mulher do estado de violência e colocá-la em segurança", completa.

Risco de morte
O Núcleo Maria da Penha vem de encontro com o momento atual em que o governo federal tem intensificado as ações de combate à violência contra a mulher. A ideia é alimentar financeiramente projetos na área, em vários estados brasileiros. Dados do estudo do Mapa da Violência apontam que uma mulher é agredida a cada cinco minutos no país. Outro dado bem preocupante divulgado pelo governo federal é que 53% dos casos de violência contra mulher denunciados pela Central de Atendimento à Mulher têm risco de morte.
"Ao menos em nível municipal acredito que muita coisa vai mudar. No momento em que a mulher sabe que será atendida no Numape, se sentirá fortalecida. Além disso, todas as mulheres que estiverem por lá também sofreram agressão do marido. Ela vai perceber que a situação dela é igual a da outra e não vai se sentir envergonhada. É diferente chegar a um núcleo de prática jurídica onde há um universo de diversas causas e só ela tem um olho roxo. No Numape ela vai se identificar com outras vítimas no sentido de se fortalecer e dizer não a essa violência. Ela vai ter um advogado que estará defendendo ela", conclui.

Serviço:
O Numape fica na Rua Brasil, 742, região central. O atendimento é de segunda a sexta-feira, das 9h às 11h e das 14h às 16h30. Mais informações pelo fone: (43) 3344-0927.

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