Curitiba - A Constituição Brasileira estabelece, além do princípio da dignidade da pessoa, o da prioridade absoluta da infância e adolescência. Mas no Paraná a atenção que o Tribunal de Justiça (TJ) dá para as crianças e jovens albergados pelo Estado mostra que nem sempre o princípio constitucional é observado. O atendimento a crianças que ficam sob a tutela do governo é realizado no que o Ministério Público do Estado (MP) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) classificam de ''improviso''.
A situação é facilmente ilustrada pela Vara de Infância e Juventude de Londrina, segundo aponta o relatório de inspeção do CNJ. O Conselho avaliou que apenas uma Vara para atender a uma população de 500 mil habitantes é insuficiente. Mas os problemas não páram por aí. A estrutura física disponível para o órgão é tão pequena que os sete servidores e três estagiários que trabalham no local têm dificuldades para se locomover.
A Vara de Londrina não tem registro nem dos jovens submetidos a medida sócio-educativa nem das crianças e adolescentes albergados pela Justiça, além de não manter fiscalização nas entidades que realizam atendimento às crianças e adolescentes da cidade.
A falta de controle sobre processos é um dos principais problemas apontados pelo promotor de Justiça Murillo José Digiacomo, do Centro de Apoio às Promotorias de Infância e Juventude do MP. ''Quando se criou o Cadastro Nacional da Adoção (CNA) verificou-se um número baixo de crianças aptas a serem adotadas, daí que se teve noção de que alguma coisa não estava batendo'', explica.
Digiacomo diz que o MP participa da mobilização do CNJ, que está fazendo um levantamento de dados sobre as crianças e jovens albergados em todo o país. A pesquisa deve ser concluída até o fim de outubro. ''Precisamos desses dados para poder apurar melhor as condições em que estão essas crianças'', aponta. Os números poderão mostrar, por exemplo, quantas crianças estão num ''limbo'' processual, ou seja, não podem voltar para a família, mas também não estão aptas a serem adotadas. ''Não podemos permitir que esse limbo continue'', defende.
A tentativa do CNJ, no entanto, pode esbarrar em dificuldades práticas no Paraná. Das quatro Varas de Infância e Juventude do estado inspecionadas pelo Conselho em 2009, nenhuma estava informatizada. O CNJ aponta que o sistema de informática das Varas, quando existe, é precário. Em todo o Paraná apenas a Vara de Curitiba recebeu recursos para informatização.
A falta de computadores tem consequências. Em Londrina, por exemplo, o controle de carga dos processos é feito manualmente. O resultado é que a equipe da Vara facilmente perde o controle sobre os processos. Durante a inspeção do CNJ, os técnicos do Conselho descobriram que pelo menos 20 processos estavam com advogados das partes há mais de cem dias. Outros 30 processos estavam com o MP há mais de 60 dias. A demora na devolução dos documentos, é claro, se reflete também na demora para resolução da ação.

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