Em julho, o promotor Leonardo Nogueira, da 10ª Promotoria de Justiça de Londrina, propôs uma ação civil pública cobrando a volta do atendimento integral para alunos do P4 que já estavam matriculados na rede municipal de ensino. A ação foi motivada por uma medida da Secretaria Municipal de Educação que neste ano cortou duas mil vagas de atendimento para crianças de quatro anos. O objetivo era possibilitar a abertura de 2,6 mil vagas para as crianças de zero a três anos de idade.

No mês passado, a juíza da 1ª Vara da Infância e Juventude de Londrina, Camila Tereza Gutzlaff Cardoso, acatou parte do pedido de liminar do MP. A magistrada indeferiu a reivindicação do promotor para que o município retomasse o ensino integral nas turmas de P4 sem que houvesse prejuízo às crianças até três anos, mas determinou a inserção dessas crianças nas creches particulares conveniadas ou credenciadas.

A juíza também atendeu a solicitação do MP para que o município disponibilize Projeto de Contraturno às crianças em situação de vulnerabilidade e que estavam matriculadas no ensino integral. A determinação judicial é que o projeto seja implementado em locais adequados à faixa etária, de fácil acesso, com atividades regulares, suporte profissional em número compatível, além de alimentação e transporte às que necessitarem.

A secretária municipal de Educação, Maria Tereza Paschoal de Moraes, disse que a prefeitura trabalha em um projeto de atendimento às crianças em situação de vulnerabilidade no contraturno, na zona oeste, em parceria com a assistência social.

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Quando foram fechadas as duas mil vagas de período integral para o P4, a própria Secretaria de Educação sugeriu a criação de um projeto de contraturno e, inicialmente, a proposta previa o atendimento a 650 crianças. Depois, o número foi reduzido para 150, mas a ideia não chegou a ser implementada. Agora, a secretária fala em 30 meninos e meninas. "É um projeto pequeno, piloto, que vamos começar em setembro em parceria com a Assistência Social. Vamos avaliar os resultados e fazer no ano que vem", explicou Moraes. "Não posso passar detalhes para não gerar corrida. Mas é um projeto de recreação, diferente do atendimento educacional. Vamos começar em uma região onde a gente sabe que existe uma situação de grande vulnerabilidade." A secretária disse que não tem um levantamento de quantas crianças em Londrina estariam nessas condições.

Sobre a inserção das crianças do P4 em creches particulares conveniadas ou credenciadas, conforme determinou a juíza da 1ª Vara da Infância, Moraes disse que o município já mantém escolas parceiras que atendem seis mil crianças. "Atendemos todo mundo que é obrigatório a partir dos quatro anos e estamos tentando ampliar o ensino integral e aumentar o atendimento às crianças de zero a três anos", afirmou a secretária.

"A juíza determinou que, se for necessário, o município deve ampliar as vagas nas conveniadas ou particulares, mas tudo isso depende de orçamento. O atendimento obrigatório está sendo feito. Cem por cento das crianças a partir dos quatro anos estão na escola. Não tem ninguém do P4 fora da escola", destacou Moraes. O orçamento anual da Secretaria de Educação é de R$ 400 milhões para atender crianças do fundamental e educação infantil. (S.S.)

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