Com as últimas decisões da Justiça Federal, o presidente da Associação de Moradores do Lago Azul, Joaquim Viana Pereira Filho, já admite que a luta dos proprietários poderá tomar novos rumos. ‘‘Precisamos ao menos garantir o direito de acesso ao lago’’, explica. Segundo ele, isso será mais fácil se a área de preservação permanente às margens do Lago Azul for definida em 30 metros e não em 100 metros como querem as ações judiciais de 1995.
Um trunfo os proprietários já têm em mãos. Alguns juristas entendem que o fato da área ter sido loteada e, principalmente, porque a prefeitura cobra IPTU no local, caracteriza a região como sendo urbana, o que garantiria uma preservação de apenas 30 metros, como prevê a resolução do Conama de 1985.
O presidente da outra associação de moradores existente no Lago Azul, Gildo Kwitschal, disse à Folha que concorda em demolir o que estiver dentro da chamada cota 612, desde que seja permitido construir no restante da propriedade. ‘‘Não queremos ficar nessa indefinição que impede que a gente possa construir no que é nosso.’’
Desde que as ações foram apresentadas pelo Ministério Público, há seis anos, os proprietários estão proibidos de construir ou reformar suas casas, sob pena de levar uma multa diária de R$ 500,00. Isso não impediu que várias casas fossem construídas, apesar de algumas terem sido autuadas pelo IAP. A Justiça Federal também estabeleceu uma multa de R$ 500,00 por dia para o proprietário que não demolir o que estiver dentro da cota 612. (S.S.)

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