A Associação de Desenvolvimento e Defesa da Cidadania (ADDC) deve entrar hoje com uma ação no Fórum contra a Unimed de Londrina. Segundo o presidente do conselho administrativo da associação, Gustavo Lessa Neto, a ação pede a suspensão do mecanismo utilizado pela cooperativa, o ‘‘fator de equilíbrio’’, para reduzir a quantidade de exames solicitados pelos médicos por consulta. Ele afirma que 10 usuários já ligaram reclamando do mecanismo.
O advogado considera que o ‘‘fator de equilíbrio’’ limita a quantidade de exames que podem ser solicitados, podendo comprometer o diagnóstico. ‘‘Este mecanismo é potencialmente lesivo aos consumidores’’, diz. ‘‘A economia de exames pode resultar em falha de diagnóstico’’, complementa.
Além de colocar em risco a qualidade do atendimento ao paciente, na avaliação do advogado, o médico também pode ficar sujeito a consequências civis e penais. ‘‘A falha de diagnóstico gera responsabilidade civil e penal contra o médico que, de acordo com o código de ética, tem que lançar mão de todos os recursos para um diagnóstico correto’’, explica.
O advogado afirma ainda que a Unimed está fazendo propaganda enganosa a partir do momento em que vende seu plano de saúde dizendo que a quantidade de exames é ilimitada. ‘‘O vendedor diz para o consumidor que não existe limite para a realização de exames, mas não avisa que existe um mecanismo de pressão sobre o médico’’, explica.
Gustavo Lessa Neto esclarece que a intenção não é acabar com o plano de saúde e reconhece que a cooperativa tem que criar mecanismos para coibir o excesso de exames desnecessários, mas considera o ‘‘fator de equilíbrio’’ inadequado. Segundo ele, este mecanismo é matemático e não técnico.
O ‘‘fator de equilíbrio’’, aprovado em assembléia da cooperativa em agosto do ano passado, estipula todo mês uma média de gasto por consulta de cada médico cooperado. A média é calculada por especialidade à qual é acrescido o ‘‘desvio padrão’’, que dá uma margem de tolerância para os médicos que excederem o gasto médio por consulta.
Os médicos que ultrapassam a média estipulada têm de pagar, no primeiro mês, 10% do valor excedido. A partir do segundo mês o percentual descontado passa a ser duplicado. O advogado afirma que o mecanismo fez com que alguns médicos passassem a dever para a Unimed – alguns até R$ 7 mil.
Gustavo Lessa Neto afirma que esta pressão pode levar os médicos, por medo de exceder a cota, a deixar de realizar exames importantes. Em Londrina três médicos já entraram com ação contra a cooperativa. O diretor-administrativo da Unimed, o cardiologista Antônio Furlan, afirma que o ‘‘fator de equilíbrio’’ não limita a quantidade de exames, apenas coíbe os exames desnecessários e por isso não compromete o diagnóstico.
‘‘A qualidade do atendimento não se mede pela quantidade de exames’’, afirma. Na visão de Furlan, médicos que deixam de fazer exames necessários estão cometendo uma falha ética. ‘‘Eu não deixei de pedir nenhum exame que considero necessário por causa do fator de equilíbrio’’, afirma.
Segundo o médico, uma pesquisa realizada pela Unimed mostrou que entre 94% e 95% dos usuários consideraram ótimo o atendimento. A afirmação, segundo ele, de que os usuários estão reclamando ‘‘é uma falácia’’.

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