Lúcio Horta
De Londrina
A Associação de Mototaxistas do Norte do Paraná protocolou ontem na Câmara de Vereadores projeto regulamentando o serviço de mototáxi em Londrina. Um abaixo-assinado com 27 mil assinaturas acompanhou o texto. O presidente da Câmara, Renato Araújo (PPB), afirmou que este é o primeiro projeto de iniciativa popular, com a assinatura de pelo menos 5% dos eleitores do município, apresentado em toda a história do Legislativo.
O projeto prevê dois tipos de serviço: mototáxi, para transporte individual de passageiros; e moto-entrega, para transporte e entrega de mercadorias. A exploração do serviço seria feita por empresas autorizadas pelo municípios e inscritas na associação da categoria. A fiscalização ficaria sob responsabilidade da Comurb.
Ainda segundo o projeto, as motocicletas utilizadas no serviço ganhariam placa vermelha, assim como ocorre hoje com os taxistas. Além disso, os veículos teriam que atender a diversos pré-requisitos, como seguro obrigatório, equipamentos de segurança, potência mínima de 99 cilindradas e, no máximo, oito anos de uso. Os mototaxistas deveriam ter idade mínima de 20 anos e atestado de sanidade física e mental, entre outras exigências.
O projeto prevê que o número máximo de motocicletas atuando no serviço deverá ser limitado em três veículos para cada mil habitantes; e no máximo 28 empresas poderiam operar no município. As empresas ainda ofereceriam aos passageiros, gratuitamente, toucas descartáveis para serem usadas sob o capacete.
‘‘A aprovação do projeto irá melhorar o serviço porque o passageiro terá a garantia de que ele será transportado com segurança’’, defende Vilson Dalla Costa, presidente da Associação. Segundo ele, hoje existem 112 empresas de mototáxi na cidade, mas apenas cerca de 40 delas oferecem bons serviços. Ele acrescenta que, atualmente, nenhuma empresa tem autorização para atuar. ‘‘Todas as liminares e sentenças que existiam foram cassadas. Hoje todas estão desamparadas legalmente.’

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