Curitiba - Depois de receber várias reclamações contra a cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) pela Prefeitura de Curitiba, a Associação Nacional de Defesa dos Contribuintes decidiu mover uma ação civil pública, que foi protocolada ontem junto ao Fórum Cível de Curitiba.
O presidente da entidade, Gilberto Amaral, explicou que a medida judicial se baseia na inconstitucionalidade da emenda que possibilita a cobrança da alíquota progressiva. Também questiona o descumprimento pela prefeitura dos prazos para entrega do projeto para análise da Câmara de Vereadores. Por último, a ação contesta os critérios para isenção do pagamento do IPTU que hoje vale apenas para os imóveis com valor venal até R$ 20 mil. Ele defende que os imóveis com valor maior tenham isenção para os primeiros R$ 20 mil e paguem apenas o imposto do excedente.
A assessoria de imprensa da prefeitura informou que os contribuintes terão um dia a mais para entrarem com pedidos de impugnação para rever o valor do IPTU. Na quarta-feira de cinzas, o atendimento será das 14 às 18 horas. No entanto, os processos protocolados a partir de 1º de fevereiro não terão mais direito ao desconto para pagamento à vista. Desde o dia 2 de janeiro até ontem, 2.926 pessoas pediram a revisão do IPTU, o que representa 0,6% dos contribuintes curitibanos.

mockup