Falta de sensibilidade para um trabalho que vem demonstrando bons resultados no controle do uso de drogas no Brasil e no Exterior. Desta forma o presidente da Associação Brasileira de Redutores de Danos (Aborda), Domiciano Siqueira, definiu a atitude e os argumentos do delegado-adjunto da 10ª Subdivisão Policial (SDP) de Londrina, Jurandir Gonçalves André, que impediu a troca gratuita de seringas e agulhas descartáveis entre usuários de drogas no município. Siqueira esteve até ontem em Londrina, coordenando curso de capacitação para técnicos da Secretaria Municipal de Saúde.
A troca de seringas seria feita pela Associação Londrinense Interdisciplinar de Aids (Alia), que começou a implantar projeto de redução de danos no início deste ano, com recursos do Ministério da Sa© úde e coordenação regional do Programa de Doenças Sexualmente Transmissíveis (DST-Aids) e Unesco. O conceito da redução de danos foi implantado no Brasil há 12 anos e o projeto pioneiro foi desenvolvido em Salvador (BA), há oito anos. Lá, o índice de infecção pelo vírus HIV foi reduzido de 59% para aproximadamente 10%, com a troca de seringas.
Domiciano Siqueira frisa que os trabalhos na área da redução de danos nada têm a ver com o estímulo ao uso de drogas. Visam inserir o usuário de drogas na sociedade, dando-lhe oportunidade de tratamento nos serviços públicos de saúde. Siqueira lembra que a experiência tem demonstrado que excluir estas pessoas de seus direitos e colocá-las à margem da sociedade só agravam o problema.
Um dos argumentos de Jurandir André para indeferir o pedido de autorização para a troca das seringas é a lei nº 6368, de 1974. ‘‘Pela lei, quem induz, instiga, auxilia ou contribui de alguma maneira para que alguém use entorpecente é traficante. E a pena é de 3 a 15 anos de prisão’’, disse o delegado.
Domiciano Siqueira disse que é preocupante que agentes das áreas de saúde e direitos humanos sejam nivelados com traficantes. ‘‘O Ministério da Saúde, que financia o programa, teria então que ser enquadrado na lei.’’
Quanto à afirmação de Jurandir André de que Londrina não registra incidência de consumo de ‘pico’ (drogas injetáveis), o coordenador do projeto de redução de danos em Londrina, Márcio Antunes, lembra que, de acordo com dados da Secretaria Municipal de Saúde, o índice de indivíduos infectados pelo vírus da aids por via endovenosa no município é de 32%, enquanto no Brasil é de 20%. ‘‘Justamente por causa deste índice o Ministério da Sa© úde incluiu Londrina no progama de redução de danos’’, disse Antunes.