Curitiba - Foi assinado ontem pelo prefeito Beto Richa (PSDB) o decreto que regulamenta a lei do transporte coletivo da cidade. "É o que determina o que o poder público espera das empresas que vão operar o sistema", explica Paulo Schmidt, diretor da Urbanização de Curitiba (Urbs). A assinatura é mais um passo do município em direção a licitação do sistema. "Essa é uma vitória de quem há vinte anos cobra que o sistema seja licitado", avalia o vereador Pedro Paulo (PT).
Segundo Schmidt, a prefeitura deve promover audiências públicas para discutir a licitação do sistema entre a população. "Essas reuniões deverão antecipar as dificuldades que teremos com o processo licitatório", prevê. Segundo o diretor da Urbs, a prefeitura não espera enfrentar polêmicas na licitação. "Mas sabemos que um processo desse porte, que envolve valores elevados, sempre gera dificuldades", analisa.
O sistema de transporte da cidade nunca foi licitado, o que é uma exigência da Constituição Federal desde 1989. Para Pedro Paulo, a licitação deve conferir mais transparência e qualidade ao serviço. "É importante que exista concorrência para que, no final, o usuário seja beneficiado com um serviço de melhor qualidade", afirma.
Já Sindicato das Empresas de Ônibus de Curitiba (Setransp) informou à reportagem que só vai comentar o decreto depois que tiver acesso ao texto integral e puder analisá-lo. Atualmente 22 empresas operam 390 linhas de transporte coletivo na cidade e região metropolitana.
O decreto assinado por Richa prevê que 3% da remuneração direta dos concessionários seja baseada nos índices de qualidade do serviço. "São questões que já são avaliadas pela Urbs, mas que hoje resultam apenas em multas contratuais", explica Schmidt.
O texto define ainda que a criação de novas isenções irá depender da indicação de fontes de recursos. "As isenções que estão aí continuam como estão, mas novas propostas irão depender da previsão orçamentária para que elas não venham a onerar o preço da tarifa", adianta.

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