Há um ano e meio, juízes de primeira instância do Paraná estão contando com uma ferramenta nova para combater a famigerada lentidão do Poder Judiciário. São os assessores jurídicos, contratados para auxiliar os magistrados e conferir maior celeridade aos processos. Os cargos são de comissão e os escolhidos podem ser dispensados a qualquer momento.
Para o diretor do Fórum de Londrina e juiz da 10 Vara Cível Álvaro Rodrigues Júnior, a contratação sem a necessidade de concurso é vantajosa porque o profissional pode ser demitido ''se não render o esperado.'' Têm direito a contratar os assessores os titulares de varas cíveis, criminais e de família. O salário é de R$ 1.784,60.
O assessor jurídico deve ser bacharel em Direito. Normalmente, o interessado na função é o profissional que pretende prestar concurso para a magistratura. Segundo Rodrigues, a contratação do auxiliar representa economia para o erário público. ''Em vez de serem criadas novas varas, a contratação do assessor pode multiplicar a quantidade de serviço realizado a um custo menor'', opina.
Rodrigues explica que o auxílio do assessor evita que o magistrado ''perca tempo'' em atividades de rotina dos processos e concentra-se em medidas como liminares, tutelas antecipadas e sentenças. E a presença do assessor, além dos estagiários, tem dado resultado. Quem garante é o próprio juiz da 10 Vara Cível. Hoje, informa ele, todas as petições protocoladas no setor são despachadas em até 48 horas. Antes, este trâmite costumava levar uma semana.
De acordo com o magistrado, o controle está tornando-se mais rigoroso quanto à produtividade. E quem não corresponder pode até ser punido, inclusive com proibição de promoções.
Formada em 2003 pela Universidade Estadual de Londrina (UEL), Isabela Canhoto de Araújo é assessora jurídica da 10 Vara Cível desde julho do ano passado. Para ela, a atividade é uma forma para ter uma ideia de como é o trabalho do magistrado na prática. ''É bom para aprender técnicas de despacho e de sentença, por exemplo'', afirma a bacharel em Direito, que está prestando concursos para ingressar na Magistratura.

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