Diretores da Associação das Entidades Paranaenses de Autogestão em Saúde (Assepas) e representantes dos planos de saúde de autogestão estarão reunidos hoje, às 9 horas, com o promotor dos Direitos do Consumidor, Silvio Aparecido dos Santos. O assunto a ser discutido é o rompimento do contrato com o sistema de autogestão efetuado pelos hospitais de Londrina.
A quebra de contrato resulta em 30 mil usuários sem atendimento nos hospitais de Londrina. São funcionários de empresas que têm o plano de autogestão e seus familiares, que desde o último dia 17 estão sendo obrigados a procurar atendimento em outros hospitais da região.
A suspensão do atendimento aos convênios afeta beneficiários do Banco do Brasil (Cassi), Caixa Econômica Federal (Funcef), Correios, Embrapa, Assefaz, Embratel, Copel, Sanepar, Petrobrás, Distribuidora Sesef, Unibanco/AIG Saúde e Capesaúde.
Marcos Antonio Brenny, membro do Conselho Fiscal da Assepas e gerente de benefícios assistenciais da Fundação Copel, com sede em Curitiba, explica que o objetivo da visita é sensibilizar o promotor no sentido de garantir ao usuário o direito ao atendimento.
A expectativa, segundo ele, é de que a promotoria tome medidas imediatas para que os hospitais voltem a atender os usuários do sistema de autogestão. O impasse entre instituições do sistema, através da Assepas, e hospitais de Londrina começou em outubro do ano passado quando os hospitais exigiram reajustes da tabela entre 10% e 16%.
Como não conseguiram chegar a um acordo, em 17 de junho os hospitais pararam de atender os usuários através dos convênios. Todos os beneficiários destes planos, ao procurarem os hospitais de Londrina, eram comunicados de que o atendimento só seria feito mediante reembolso (o paciente paga o serviço ao hospital e depois pede o reembolso ao plano de saúde) ou através do Sistema Único de Saúde (SUS), conforme admitem esses estabelecimentos de saúde, em reportagem publicada pela Folha (Folha Cidades, edição de 28 de junho, página 3).
Segundo Marcos Brenny, a lei federal 9.656 que regulamenta os planos de saúde impede que os contratos sejam rompidos unilateralmente – para garantir que o usuário não fique sem atendimento. ‘‘Para que o contrato seja quebrado é preciso haver acordo de ambas as partes’’, afirma.
O membro da Assepas salienta que o sistema de autogestão é diferente do sistema de mercado, já que não visa lucro por atender exclusivamente os funcionários e dependentes de empresas. Hoje no Brasil são 350 planos de sáude de autogestão. Só no Paraná são um milhão de beneficiários.

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