Assembléia vota Plano de Cargos com urgência
Os professores e funcionários da rede estadual conseguiram ontem que a Assembléia Legislativa aprovasse, em regime de urgência, a tramitação do Plano de Cargos e Carreiras e Salários (PCCS). O projeto deve ser encaminhado na próxima semana para a Comissão de Constituição e Justiça. Ontem, as escolas estaduais não funcionaram por causa da paralisação, que aconteceu também em cidades do Interior.
A decisão dos deputados governistas só foi conseguida depois que os professores ocuparam as galerias da Assembléia Legislativa. Mas, apesar da pressão, o líder do governo, deputado Valdir Rossoni (PTB), avisa que aprovação de um novo modelo de cargos e salários está condicionado à questão financeira. ‘‘Qualquer mudança vai depender da negociação entre o sindicato e o governo estadual’’, afirma.
De acordo com Rossoni, o governo não pode ‘‘jogar para a platéia’’, aprovando um novo regime salarial, que comprometa o cofre público. ‘‘A APP (Associação dos Professores do Paraná) deve entender que mudanças terão que ser negociadas, para só depois serem votadas’’, diz.
O presidente da APP, Romeu de Miranda, afirma que o projeto apresentado pela instituição tem pouco para ser alterado. ‘‘Hoje (ontem) fez um ano, que o plano está engavetado na Assembléia’’, acrescenta. ‘‘Mas ninguém se comprometeu a estudá-lo’’, complementa.
Os professores pedem reposição salarial de 29,48%, para cobrir a inflação acumulada desde agosto de 95. Com isso, o salário base do funcionário da educação seria de R$ 453,00, por 20 horas de trabalho semanal. Já um professor passaria a receber R$ 900,00, pela mesma carga horária. Lecionando em 40 horas por semana este profissional ganharia R$ 1.185,00. No entanto, o governo estadual avisa que não pode dar reajustes neste valor, porque comprometeria a folha de pagamento. Hoje, o Estado gasta 75% de sua arrecadação com salários, quando o estabelecido na Lei Camata é de 60%.
Além disso os professores e servidores, pedem mudanças no sistema do avanço profissional. ‘‘O PCCS prevê outras maneiras de ascensão profissional, com a criação de níveis de carreira’’, afirma o presidente da APP. Outro pedido dos professores é a revogação do Paranaprevidência. ‘‘Com as liminares contrárias, estamos sem instituto de assistência e pensões’’,diz Miranda. Porém, o deputado Valdir Rossoni informa que o Paranaprevidência não será revogado, porque seria a solução para adequação à Lei Camata.(I.R.)

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