A Assembléia Legislativa aprovou ontem, em terceira e última discussão, a criação do Fundo Estadual do Meio Ambiente (FEMA). O projeto foi proposto pelo Instituto Ambiental do Paraná (IAP), que ficará responsável pelo gerenciamento dos recursos que serão depositados no novo fundo.
Segundo o diretor do IAP, José Antônio Andreguetto, a regulamentação do fundo deve ser feita ainda em setembro. Imediatamente após a oficialização do FEMA, todo o dinheiro arrecadado com multas decorrentes de crimes ambientais passará a ser depositado no fundo.
O projeto determina que todos os recursos do FEMA sejam empregados na conservação e recuperação do meio ambiente no Paraná. ‘‘Com um fundo específico, temos possibilidade de melhoria de qualidade ambiental’’, disse Andreguetto.
Até agora, a verba proveniente de multas de pequeno valor era toda empregada na manutenção do IAP. Já os R$ 40 milhões da multa aplicada à Petrobras em decorrência do vazamento de óleo no Rio Iguaçu, em julho, foram depositados no Fundo Estadual de Interesses Difusos (FEID), que reúne recursos que não têm destinação específica.
Depois que o projeto de lei que cria o novo fundo for sancionado pelo governador Jaime Lerner, o IAP deixa de fazer parte do conselho do FEID e o valor pago de multa pela Petrobras será tranferido para o FEMA. ‘‘O novo fundo assegura que o dinheiro do meio ambiente não seja investido em projeto do órgão de defesa ao consumidor, por exemplo’’, disse o secretário especial de Governo, José Cid Campêlo Filho.
O Fundo Estadual de Meio Ambiente irá reunir os recursos provenientes de multas aplicadas pelo IAP, sanções judiciais por infração às normas ambientais e valores provenientes de ações civis públicas ajuizadas por qualquer entidade ambientalista.

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