UMA PÁGINA A SER ESCRITA

Zulmar Fachin

  Um espaço para reflexão jurídica estava a faltar. Ao longo de toda a História do Brasil, jamais o Direito conheceu uma fase tão efervescente como a atual, quer pelos fatos sociais inéditos que surgem, interferindo na dimensão jurídica, quer em face da amplitude assumida pelo ensino jurídico em nosso País.
  O tempo presente é marcado por constantes e profundas transformações. O Direito - mesmo o formal, produzido nas mais diversas instâncias estatais - sente o influxo dos fatos da vida, ao tempo em que, inversamente, condiciona diversas práticas da vida cotidiana.
  Nas últimas décadas, ocorreu, por parte do Direito, a colonização do mundo da vida (Dworkin). Desse modo, boa parte dos mais graves problemas da vida cotidiana são, em verdade, problemas jurídicos. Nesse contexto, têm surgido questões de alta complexidade, que exigem do profissional do Direito um grau mínimo de conhecimento acerca de temas localizados em outros campos do conhecimento. Basta mencionar os temas relativos a planos de saúde, informática, telefonia, alterações genéticas, clonagem humana, transfusão de sangue e de substâncias humanas, ações afirmativas etc. Tudo isso exige novas posturas e atitudes diante da vida.
  Há bastante tempo se fazia presente a necessidade de criar um espaço voltado para os mais diversos problemas, os quais, para além de interferirem no campo jurídico, dizem respeito ao direito das pessoas que fazem o cotidiano da vida.
  Esta página, conectada com a realidade cotidiana, tem a missão de divulgar reportagens e estudos jurídicos (científicos) sobre temas de alta relevância para a sociedade em geral e, de modo específico, para os que se dedicam intensamente à causa do Direito e da Justiça. Volta-se, então, aos milhares de profissionais e estudantes de Direito do Estado do Paraná e de outras partes do País.
  A Folha de Londrina, comprometida com a informação verdadeira (direito fundamental de quarta dimensão), abre, agora, uma página específica para divulgar fatos relevantes e estudos inéditos no campo do Direito. Todas as quartas-feiras.
  O desafio semanal, mais do que assumido, deverá ser realizado. Nessa tarefa, esperam-se a colaboração e a contribuição de toda a comunidade jurídica, assim como de estudantes e profissionais que se dedicam ao estudo de temas localizados em outros campos do conhecimento, vistos em sua interface com o Direito.
  Trata-se, portanto, de uma página a ser escrita.
* Zulmar Fachin é Bacharel em Direito (UEM), Mestre em Direito (UEL), Mestre em Ciências Sociais (UEL), Doutor em Direito do Estado (UFPR) e Pós-doutorando em Direito Constitucional (Universidade de Coimbra).


UMA PÁGINA JURÍDICA

René Ariel Dotti
  Os assuntos relacionados ao Direito e à Justiça assumem notável importância no cotidiano dos cidadãos e merecem destaque nas pautas dos meios de comunicação porque tratam dos interesses individuais e coletivos. Há fatos de repercussão nacional, cuja compreensão e análise dependem de abordagem jurídica procedida pelos especialistas na ciência da legislação. Um deles foi - e continua sendo - a revolução civil em miniatura deflagrada pela organização criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC), a partir de uma sexta-feira negra em São Paulo e que se espalhou em motins no interior de presídios de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Paraná, Pernambuco e Alagoas. Um outro diz respeito ao processo e ao julgamento dos irmãos Daniel e Cristian Cravinhos de Paula e Silva que, juntamente com Suzane Louise von Richthofen, praticaram homicídio triplamente qualificado (CP, art. 121, º 2º, I, III e IV) contra os pais desta, Manfred e Marisia von Richthofen. Esses fatos foram objeto de ampla cobertura jornalística.
  Mas, para muito além dos episódios criminais, existe uma imensa variedade de acontecimentos sociais, econômicos, políticos e culturais, que são examinados sob a perspectiva jurídica pelas autoridades e agentes do Poder Judiciário e do Ministério Público. Dois exemplos podem ilustrar esta conclusão: as medidas e ações propostas pelo Ministério Público em casos de improbidade administrativa e as disputas travadas no âmbito da Justiça Eleitoral, principalmente em períodos que movimentam candidatos e partidos políticos.
  Essas reflexões surgem com a iniciativa editorial da Folha de Londrina em reservar uma página desse tradicional e prestigiado órgão da imprensa paranaense para preenchê-la com notícias, artigos, reportagens e outros textos abordando temas regionais e nacionais de interesse público, considerados sob os planos da legislação, da doutrina e da jurisprudência. Não poderia ser mais generosa essa concepção progressista, que identifica a característica pujante de um jornal e de uma região. E a participação do Professor Zulmar Fachin é extremamente oportuna. A seu respeito posso prestar um sumário depoimento. Eu o conheci como aluno no curso de pós-graduação da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná. Na condição de professor de uma das disciplinas pude avaliar o seu talento e a sua dedicação, especialmente quando orientei sua tese de doutoramento sobre a proteção jurídica da imagem. Advogado, Doutor em Direito do Estado e Mestre em Direito das Relações Sociais, o Professor Zulmar Fachin é o fundador e diretor-presidente do Instituto de Direito Constitucional e Cidadania (IDCC), com sede em Londrina e repercussão no território nacional e no exterior.
  Ele renunciou ao interesse da militância da advocacia para servir à comunidade e às instituições jurídicas como coordenador das atividades do IDCC, mestre universitário e professor da Escola de Advocacia da OAB-PR. Ao orientar, com inteligência e ternura, um imenso número de jovens e indicar-lhes os caminhos do Direito e da Justiça, o mestre Zulmar Fachin cumpre notável missão humana e espiritual. A sua escolha é um excelente começo.
* René Ariel Dotti, advogado e professor universitário, é vice-presidente da Associação Internacional de Direito Penal (Paris) e sócio benemérito do Instituto dos Advogados do Paraná.


Seleção de artigos a cargo do professor Zulmar Fachin.
Interessados em participar, devem escrever para:
[email protected]

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