Na Terra de Santa Cruz - bordão revigorado pelo XVI Bento do Vaticano, num dos discursos que proferiu no Brasil - consolidou-se o costume político de prestar contas ao cidadão por meio de campanha de claro contorno publicitário.
A publicidade é um importante atributo do Estado democrático, exatamente porque é um meio de controle dos atos do mandatário eleito pelo voto da maioria. Este predicado é um contrapeso ao impulso que alguns governantes têm de obter benefício pessoal com o uso do mandato. Afinal, como afirmou Hobbes, o poder corrompe.
A transparência no trato da coisa pública exige separação dos interesses estatal e pessoal do mandatário, que nem sempre convergem. A prestação de contas opera para amenizar o uso do Estado pelos donos do poder, prática bem caracterizada e situada no patrimonialismo brasileiro por Raymundo Faoro.
Desde a antiguidade clássica, com raras exceções, não há participação direta do cidadão no governo e nem mesmo no modelo grego - da polis reunida em assembléia - a democracia foi o tema central, porque poucos eram considerados cidadãos. Nos tempos recentes, os governos democráticos têm a característica de prestar contas aos cidadãos, porque, quanto menor a participação direta, mais importante é a prestação de contas pelo mandatário ao cidadão-eleitor.
Nas democracias em que há instituições consolidadas, prestar contas é do cotidiano do mandatário e justificar atos de governo é atividade constante e esperada pelo cidadão. Na língua inglesa, há uma palavra que explica esta prática: accountability. No Brasil, consolidou-se uma transgressão deste dever, porque a quase totalidade dos mandatários, da esfera local à nacional, interpreta que o dever de prestar contas se cumpre por meio da propaganda oficial, numa clara (a)versão do instituto.
Neste País, a verba da propaganda oficial alimenta mensalão e a apropriação do Estado resulta na promoção pessoal dos mandatários pela publicidade de governo. Diante de tantos problemas graves, este gasto não se justifica e nem mesmo se legitima.
Propaganda de governo não é prestação de contas e não atende ao dever intrínseco da cláusula democrática de constantemente consultar e de dar respostas aos cidadãos. Publicidade oficial é, sim, um desvirtuamento da participação do maior interessado no governo: o cidadão.
Em razão do accountability, os chefes de governo e os seus auxiliares discursam à nação ou ao Legislativo quando instituem ou modificam alguma política estatal, ou concedem entrevistas - que devem ser periódicas - sobre as decisões de governo. É assim que funciona nos países da Europa ocidental, no Canadá, no Japão, até nos Estados Unidos, e noutras paragens onde sopram os ventos da democracia. Nestes países, o cidadão compreende que a participação é fundamental para legitimar o sistema porque é o meio de controle em suas mãos, e espera a contrapartida que vem do governo na forma de accountability.
O que deveria ser frequente, aqui não se vê, porque propaganda de governo não é prestação de contas. No Brasil, Presidente da República concede uma única entrevista por mandato; Governador deslegitima o processo eleitoral tão logo termina o escrutínio, abandona a pele de cordeiro da campanha, e rompe relações com a imprensa; Prefeito é condenado pela promoção pessoal com a propaganda oficial.
A ausência de accountability fragiliza a democracia, porque o cidadão só é consultado na eleição e não há prestação de contas, já que ela se revela propaganda eleitoral. Não há panacéia para esta doença do Estado, mas prestar contas periodicamente e com seriedade, sem subverter o sentido de accountability, só faria melhorar a saúde política do Brasil.
Franco Andrey Ficana é advogado e professor na Pontifícia Universidade Católica do Paraná (Londrina)

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