A Justiça considerou inconstitucional o contrato de arrendamento firmado há 52 anos entre a Copel e os índios da Reserva do Apucaraninha, em Tamarana (62 quilômetros ao sul de Londrina). O Ministério Público (MP) pretende agora entrar com um pedido de inquérito para avaliar indenizações e estabelecer um percentual de participação da comunidade caingangue nos lucros da companhia de energia elétrica.

A conclusão é do procurador Regional da República em Londrina, João Akira Omoto. Ele recebeu na tarde de anteontem a decisão do juiz da 3Vara da Justiça Federal em Londrina, Cleber Sanfelice Otero, que não aceitou o pedido de reintegração de posse da usina hidrelétrica construída na reserva. A liminar foi solicitada pela Copel depois de um desentendimento ocorrido há 20 dias, quando índios mantiveram dois funcionários retidos em represália à recusa da empresa em ouvir as reivindicações dos índios, que são atualização dos valores do arrendamento e indenização no valor de R$ 71 milhões.

No despacho, o juiz nega a reintegração e determina ainda a ''extinção do processo sem julgamento do mérito'', baseado no artigo 231 da Constituição Federal. ''A lei diz que as terras indígenas são de responsabilidade da União e qualquer contrato torna-se nulo sem a aprovação do Congresso Nacional. Como a usina já está construída, estamos avaliando a instauração de um inquérito para mediar o caso, buscar precedentes e avaliar percentuais de participação nos lucros'', explicou o procurador Omoto, destacando que o pedido deve ser encaminhado à Justiça somente depois que o MP se reunir com os índios.

Caso a companhia não apele para instâncias superiores, a decisão judicial pode garantir indenização referente a meio século de funcionamento da usina. Além do ressarcimento, os índios pedem ainda o pagamento de R$ 20 mil por mês pelo uso da área. A assessoria de imprensa da Copel em Curitiba informou que o departamento jurídico já recebeu a decisão e que deve se manifestar dentro do prazo legal. Ontem, segundo informações da setor de geração de energia, o funcionamento da usina continuava normal, assim como a troca de turno dos operadores.

A hidrelétrica produz 9,5 megawatts, energia suficiente para abastecer 10% do município de Londrina. A reunião entre representantes da Procuradoria, Copel e da reserva deve ser marcada dentro de dez dias.

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