Arrecadação de multas será da prefeitura
PUBLICAÇÃO
quinta-feira, 11 de junho de 1998
Marcos Zanatta 
As multas de trânsito geradas nas ruas de Maringá serão repassadas ao Município depois de fechado um acordo entre a prefeitura e a Polícia Militar, que realiza a fiscalização. O acordo está previsto no novo Código de Trânsito Brasileiro, que reserva os valores das multas de veículos irregulares para o Estado. A prefeitura, conforme a nova lei, deveria criar uma polícia própria ou fazer um convênio com a Polícia Militar. Como Maringá não necessita de estrutura própria, a opção foi um acordo com a PM.
O procurador geral do município, Otávio Salvadori, explica que, pelo acordo, 80% dos valores de multas do Estado vão para o Fundo de Reequipamento Estadual de Trânsito e 20% para o Fundo Municipal de Trânsito. Já as multas de circulação ficam 20% para o Funrestran e 80% para o fundo municipal. As multas obtidas através de fiscalização eletrônica ou outros meios mecânicos ficam para o Município.
Como a Polícia Militar fica com parte do valor que deveria ser do Município, por fazer o trabalho de rua, será possível ampliar o contingente de policiais do Pelotão de Trânsito. A arrecadação também vai garantir a melhoria tecnológica do controle de trânsito. A prefeitura está alterando todo sistema de sinalização e em quatro meses deve interligar todos os semáforos da área central. A intenção é também instalar radares em toda área urbana.


