A Prefeitura de Campo Mourão está fixando metas para cada secretaria reduzir horas extras, consumo de combustíveis e até gastos com telefone, entre outras despesas. Ao mesmo tempo, a Secretaria da Fazenda prepara a convoção de contribuintes com impostos em atraso para quitarem seus débitos, com a ameaça de novas cobranças judiciais. Todas essas medidas estão sendo tomadas para tentar evitar efeitos maiores com a queda na arrecadação municipal, que este ano já chegou a 14,09%.
‘‘Em relação ano ano passado, deixamos de arrecadar R$ 368 mil nos cinco primeiros meses do ano’’, ressalta o secretário da Fazenda, Carlos Alberto Lopes Pequito. O ‘‘prejuízo’’ daria para construir quatro creches ou 20 mil metros quadrados de asfalto. A queda é somente com os repasses do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) e com o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Só com o ICMS, a cidade perdeu R$ 317 mil de janeiro a maio, em relação ao mesmo período de 96.
Com o FPM, o ‘‘prejuizo’’ foi de R$ 50 mil. O único repasse recebido pela prefeitura que teve aumento em relação ano no passado foi o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). De R$ 268 mil, a arrecadação do tributo passou para R$ 306 mil, deixando um lucro de R$ 37 mil. Juntos, esses repassem representam 60% da arrecadação municipal. O polêmico IPTU, que este ano não teve nem correção da inflação, responde por 19% e o Imposto sobre Serviços (ISS), por apenas 6% do total.
Para piorar a situação, a Secretaria do Tesouro Nacional estima que o repasse do FPM vá ser reduzido em 22% a partir deste mês. Isso significa mais R$ 81 mil no ‘‘prejuízo’’ mensal e uma queda de mais 5% da arrecadação global. Em maio, por exemplo, o FPM rendeu R$ 369 mil à prefeitura. Com a redução, o montante vai cair para R$ 288 mil. A queda na arrecadação já serviu para que o município não desse reajuste na data-base dos servidores, vencida desde março. Eles tiveram só um realinhamento, que não deu aumento a todos.
Informativo distribuído esta semana pela Sindicato dos Servidores Municipais critica a prefeitura. A direção da entidade não se conforma com o fato de apenas os secretários e diretores de secretarias terem gano aumento. É que desde o início do ano, a gratificação sobre o salário deles pulou de 50% para 100%. O informativo também critica um repasse anual de R$ 52 mil que o município vem fazendo à Associação Comercial (Acicam) e ao CDL para ajudar em campanhas publicitárias.

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