Um arrastão da Divisão de Fiscalização da Secretaria de Planejamento de Campo Mourão está autuando donos de imóveis na área central que não contêm muros e calçadas. Somente em junho foram notificados 220 donos de imóveis com a irregularidade. Quem tem o muro ou a calçada em estado precário de conservação também está sendo notificado. Num prazo de 15 dias o problema tem que ser resolvido.
Quem não providenciar as obras leva uma multa de 150 Ufirs (R$ 144,16), que é lançada na Secretaria Municipal da Fazenda e posteriormente inscrita em dívida ativa e, com isso, cobrada judicialmente. Segundo a Ouvidoria Geral do Município, é grande o número de reclamações que chegam ao órgão pela falta de muros e calçadas, principalmente em terrenos baldios. O Código de Posturas do município exige a obra.
A própria prefeitura, no entanto, esbarra na lei. O almoxarifado municipal, por exemplo, ocupa uma quadra inteira no perímetro central e falta calçada em parte do imóvel. A irregularidade também existe em escolas públicas do Estado. A prefeitura também está autuando os donos de imóveis baldios dominados pelo mato. Os proprietários têm 15 dias para as roçadas, sob o risco de uma multa de 150 Ufirs.

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