Curitiba Foram arquivados ontem os três projetos que tramitavam na Assembléia Legislativa e previam a limitação ao horário dos funcionamentos dos bares e estabelecimentos que vendem bebidas alcóolicas. Os deputados autores dos projetos acabaram cedendo às pressões dos representantes dos patrões e funcionários dos estabelecimentos e ao argumento de que os projetos de lei seriam inconstitucionais.
Os três projetos apresentados tinham teor semelhante. A proposta de Ailton Araújo (PSDB) previa a limitação da venda de bebidas alcóolicas após as 23 horas, enquanto a do ex-deputado Fernando Ribas Carli (PP) previa a proibição entre as 2 horas e as 7 horas. Já o projeto do deputado Plauto Miró (PFL) era um pouco mais flexível, permitindo a venda de bebidas nos estabelecimentos que atendessem a pelo menos três de cinco requisitos: ter serviço de garçom, cardápio próprio, pista de dança, mais de cinco mesas e música ao vivo.
Assim como na semana passada, representantes da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) compareceram ao plenário pedindo a rejeição dos projetos. Plauto Miró ainda tentou defender seu projeto, mas não teve apoio junto à categoria. ''Nosso objetivo com esse projeto é justamente defender os estabelecimentos sérios. Sabemos que o problema da violência está associado aos botecos de porta de garagem, principalmente os da periferia, que só vendem bebidas alcóolicas'', afirmou o pefelista.
Vários deputados apresentaram posicionamento contrário aos projetos, baseando-se principalmente na inconstitucionalidade da lei. ''A Assembléia Legislativa não tem competência para deliberar sobre assuntos que são de interesse dos municípios. Isso deve ser deixado a cargo das câmaras de vereadores e prefeituras, que têm melhores condições de analisar as condições de funcionamento dos bares em suas cidades e a violência que eles geram ou não. Esses projetos são inconstitucionais'', afirmou Neivo Beraldin (PDT).
Após as discussões no plenário, tanto Aílton Araújo como Plauto Miró decidiram pedir o arquivamento de seus projetos. O presidente da Assembléia Hermas Brandão (PSDB) ordenou também a retirada do projeto de Ribas Carli, hoje prefeito de Guarapuava. Embora tenham sido arquivados, os projetos podem ser novamente colocados em pauta ainda este ano a pedido de seus autores.

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