O prefeito de Curitiba, Cassio Taniguchi, pediu ontem o arquivamento do projeto que propunha a prestação de serviço para liquidação do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Imposto Sobre Serviços (ISS). Depois de críticas da oposição, a mensagem que tinha sido enviada na semana passada à Câmara Municipal foi retirada. De acordo com o prefeito, havia falhas e também muito polêmica sobre o projeto. ‘‘Com isso, ele volta para estudo’’, disse.
Taniguchi afirmou que, da maneira como tinha sido elaborado, o projeto iria enfrentar uma enxurrada de liminares. Um dos motivos seria a redação que deixou muito amplo as espécies de serviços a serem prestados à prefeitura. Para o vereador, Tadeu Veneri (PT), além do grande leque de atividades, o projeto não estabelecia critérios de fiscalização dessa parceria. ‘‘Não se teria um controle sobre os serviços prestados’’, disse.
O prefeito não quis adiantar se numa nova versão se pretende centralizar o projeto em determinadas áreas, como saúde e educação. ‘‘Por enquanto, ele será reestruturado e sua reapresentação adiada sine die’’, afirmou. Para o vereador, a proposta em si não é ruim, mas da forma como foi apresentada abria muitas brechas. Entre as críticas da oposição, estaria a possibilidade de estimular mais dívidas, já que o devedor poderia esperar uma nova negociação para quitar débitos com serviços.
Tadeu Veneri acrescentou que também não foi fixado um prazo limite para a abonar as isenções. No entanto, o prefeito disse que as dívidas trocadas por serviços partiriam de um período a ser determinado. Atualmente, a dívida ativa do município com o ISS e IPTU é de R$ 250 milhões.

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