Curitiba - Todos os assentamentos da reforma agrária criados no Paraná até dezembro de 2003 passarão por regularização ambiental. O convênio foi assinado ontem entre a Superintendência de Desenvolvimento de Recursos Hídricos e Saneamento Ambiental (Suderhsa), o Instituto Ambiental do Paraná (IAP) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), durante a escola semanal do secretariado.
De acordo com o Incra, o convênio prevê a regularização de 50 assentamentos por ano, até 2013, o que deverá garantir mais de 65 mil hectares de áreas conservadas, incluindo as de preservação permanente. Segundo a superintendente do órgão no Paraná, Claudia Sonda, hoje o total de Unidades de Conservação de Proteção Integral estaduais somam 81 mil hectares.
O termo de compromisso vai retirar 14.040 famílias de 256 projetos de assentamento da ilegalidade.
O convênio prevê uma agenda de trabalho, pela qual o Incra fica responsável por apresentar, em três meses, um diagnóstico da situação ambiental em que se encontram esses assentamentos. O IAP oferecerá o suporte técnico para a regularização.
Um dos principais benefícios dessa medida é que com a regularização ambiental, os agricultores assentados poderão requisitar financiamentos. Essa prática é proibida para áreas com pendências ambientais.

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