A Câmara de Vereadores aprovou ontem dois projetos que autorizam o Executivo a restituir, na forma de doação, áreas de terras localizadas na zona norte às suas ex-proprietárias, duas loteadoras da Cidade. A justificativa do prefeito Antonio Belinati (PDT) é que as áreas haviam sido municipalizadas para que fossem destinadas à construção do Contorno Norte, o que não ocorreu.
Segundo justificativas do prefeito, que seguem anexas aos dois projetos, as duas loteadoras solicitaram a devolução das áreas porque a construção do Contorno Norte naqueles locais não estava mais na programação do novo sistema viário. Isso foi comprovado, segundo Belinati, após consulta ao Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano (Ippul).
Ainda de acordo com o prefeito, o critério de devolução de áreas é utilizado pelo Município quando este desiste da obra e o proprietário doador ainda possuir o domínio da área. Ou ainda se o proprietário tiver condições de utilizar o imóvel dentro das normais legais.
O projeto que trata da devolução de um terreno de 11.860 metros quadrados para a J.R. Loteadora e Incorporadora foi aprovado em terceira e última discussão. Já a matéria sobre a destituição de uma área de 6.411 metros quadrados para a Protenge - Engenharia de Projetos e Obras, passou em segunda discussão.
Os projetos estavam tramitando na Câmara desde maio e receberam pareceres da Comissão de Justiça, Legislação e Redação da Casa, alertando para a possibilidade de que as loteadoras já tenham recebido pelas áreas, quando elas foram municipalizadas. ‘‘Não seria justo que ela, tendo sido indenizada pelos adquirentes pela área municipalizada, agora requeira a sua devolução’’, observa o parecer sobre o terreno da Protenge.
Os projetos foram retirados de pauta por tempo indeterminado em 26 de junho para maiores esclarecimentos junto à Prefeitura. Mas, logo em seguida, a Casa aprovou a urgência e o interesse público e as matérias foram convocadas para serem apreciadas nas sessões extraordinárias.
O vereador Renato Araújo (PPB) diz ter ficado esclarecido que as loteadoras não receberam nada da Prefeitura na época da doação. O projeto de devolução para a J.R. Loteadora será enviado ao prefeito para ser sancionado. A outra matéria será votada hoje em terceira discussão.

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