A Promotoria do Meio Ambiente e o Instituto Ambiental do Paraná (IAP) estão exigindo licenciamento e infra-estrutura de saneamento básico em uma área na periferia de Cascavel, para onde devem ser transferidas 290 famílias de sem-teto que desde fevereiro de 99 ocupam terrenos do Jardim Gramado, na região central da cidade. A exigência considera a legislação ambiental, pois trata-se de um fundo de vale, de preservação obrigatória, e estabelece um impasse sobre a transferência.
A prefeitura não quer se responsabilizar pelo licenciamento e a infra-estrutura. O mesmo ocorre com a empresa Transcontinental, com sede em São Paulo, que é dona dos terrenos e que doou a área para a transferência dos sem-teto. Os terrenos, de alto valor comercial, estavam tomados pelo capoeiral quando foram invadidos pelas 290 famílias.
Ainda no ano passado, a empresa conseguiu ordem de reintegração de posse. A Polícia Militar chegou a tentar cumpri-la, mas utilizou apenas cerca de 40 homens. Houve forte reação das famílias, o que fez com que a PM recuasse. Depois de demoradas negociações, a Transcontinental decidiu adquirir uma área para a transferência das famílias, uma chácara com 60 mil metros quadrados na zona norte da cidade. A área foi transferida em setembro para a prefeitura para ser transformada legalmente em loteamento.
Ontem, o promotor do Meio Ambiente, Carlos Choinsky, informou ter apresentado ao município a exigência de licenciamento ambiental na área. Mas para isso há a necessidade de implantação de rede de esgotos porque, sem ela, dejetos acabariam fluindo para o Córrego Jaboticabal, que atravessa o fundo de vale nos limites da área. O chefe regional do IAP, Carlos Gonçalves, ressalta que o córrego, que é afluente do Rio Cascavel, manancial de abastecimento da cidade, ‘‘é um dos raros cursos d’água ainda não poluídos e precisa ser preservado’’.