‘Área foi depreciada: é
imprópria para edificação’
A Comissão de Avaliação da prefeitura é formada por representantes da Câmara e secretarias municipais e os laudos são homologados pelo secretário de Administração. O engenheiro José Luiz Bugliani, técnico-avaliador da Diretoria de Patrimônio da prefeitura, explicou ontem que a avaliação levou em consideração que a área é fundo de vale, segundo definição da própria lei de zoneamento do município, e não poderia ser edificada. Por isso, afirma o engenheiro, o valor sofreu depreciação.
‘‘Se fosse considerada edificável, o valor seria diferente’’, disse Bugliani. Ele informou que quando o trabalho de avaliação foi solicitado pelo gabinete da prefeitura, a informação era apenas de que se tratava de uma doação, e não havia menção sobre o que seria feito no local.
O promotor de Defesa do Patrimônio Público, Bruno Galati, informou ontem que vai aguardar a divulgação do edital de licitação para somente depois avaliar se houve subvalorização do terreno por parte da prefeitura e se isso implica ou não em prejuízo para a comunidade. Ele explicou que, quando se faz doação de área pública, o valor estimado do terreno serve como parâmetro para o total de investimentos que deverá ser feito pelo vencedor da licitação. Ou seja, se o valor da área está subestimado, o beneficiário estaria investindo menos do que o necessário e recebendo mais do que deveria.
Galati lembrou ainda que, mesmo que não seja observada qualquer irregularidade sob o ponto de vista do patrimônio público, o caso também está sendo avaliado pela promotoria do Meio Ambiente. Ele diz que os dois aspectos (patrimônio público e meio ambiente) serão considerados para que o Ministério Público tenha uma só posição. Ou seja, não adianta nada o projeto gerar empregos na cidade ou trazer outros benefícios se ele for um desastre sob ponto de vista da preservação ambiental.
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