Lúcio Flávio Moura
Enviado a Primeiro de Maio
Desde outubro, o Ministério Público (MP) e a Prefeitura de Primeiro de Maio (61 km ao norte de Londrina) estão travando uma batalha judicial em torno do local onde é depositado o lixo da cidade.
O impasse começou quando a prefeitura transferiu o lixão de uma área nas proximidades da Represa de Capivara para uma pedreira desativada, à margem do Rio Jacu.
Uma vistoria do Instituto Ambiental do Paraná (IAP) feita poucas semanas depois da transferência, considerou o local o ‘‘mais impróprio possível para a finalidade’’. Os dejetos – cerca de quatro toneladas por dia – são jogados a menos de 50 metros do rio, afluente do Paranapanema, que deságua na represa. Com chuvas fortes, a área alaga, facilitando a proliferação de insetos e a contaminação da água. Constantemente sob fumaça da incineração dos resíduos, o local não dispõe de condições técnicas para a compactação do lixo e a construção de um aterro.
Com base nestas observações feitas por técnicos do IAP e de uma denúncia do Conselho Tutelar de que crianças que viviam em uma casa ao lado da pedreira estavam sofrendo com doenças respiratórias (hoje a família mora na cidade), o promotor Marcelo Paulo Maggio entrou com uma ação civil pública tentando impedir que o lixo fosse despejado no local e que o antigo depósito fosse cercado e recuperado.
No dia 15 de dezembro, o MP conseguiu a primeira vitória. A Justiça acatou o pedido da promotoria e uma liminar exigiu que o Município deixasse de usar a pedreira como lixão. A decisão dava prazo de 15 dias para a Prefeitura encontrar um local adequado, o que não aconteceu.
Até 11 de janeiro, os caminhões de coleta voltaram a despejar no antigo lixão. Nesta data, no entanto, a Procuradoria Jurídica do Município conseguiu um efeito suspensivo contra a liminar. Ainda sem solução, o caso continua sendo analisado pela Justiça.
Enquanto o representante do MP insinua que a administração municipal não tem interesse em resolver o problema, o prefeito Paulo Todero (PSDB) afirma que a pedreira desativada era o único terreno disponível. ‘‘Há bem pouco tempo não tínhamos nem mesmo um único lote urbano’’, justifica Todero.
De acordo com o prefeito, a Justiça não levou em consideração as dificuldades econômicas por que passa o município. ‘‘Foi um caso de emergência. Não tinha outra alternativa. Nós pretendemos ser um pólo turístico e o lixão, além de completamente saturado, era próximo da represa e da região chacareira, que sofria com as moscas e a fumaça. Admito que o local não é adequado, mas não posso conseguir dinheiro do dia para a noite’’, defende-se.
Todero informou que já conseguiu promessas do governo estadual e federal de que os R$ 260 mil necessários para a construção de uma usina de reciclagem, de um aterro sanitário e para a implantação da coleta seletiva de lixo serão liberados em breve. Segundo ele, o terreno de dois alqueires está praticamente escolhido e a obra deve estar finalizada em seis meses.

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