A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná obrigou a Prefeitura de Araucária a criar 746 vagas de creche e pré-escola, no prazo máximo de 12 meses, após a conclusão das licitações, bem como outras 745 vagas, após previsão no próximo orçamento, também no prazo máximo de 12 meses, depois de concluída a licitação. Com essas 1.491 vagas, o Município atenderia ao menos as crianças que estão em lista de espera.

A determinação atende ação civil pública proposta em março do ano passado pela promotora de Justiça Leidi Mara Wzorek de Santana e está alinhada aos objetivos da campanha "100% Pré-Escola e Creche para Todos", do MP-PR. A campanha, lançada em junho deste ano, é uma das ações do projeto estratégico institucional que pretende estimular a ampliação de vagas na educação infantil.

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